Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniram-se as seguintes Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - CMO; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA do Senado Federal, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada para receber o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Dr. Alexandre Antonio Tombini, para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referentes ao primeiro semestre do exercício de 2013, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificaram-se as presenças dos Deputados: Aelton Freitas (Titular da CMO/CN e titular da CFFC/CD), Alexandre Santos (Titular da CFFC/CD), Alfredo Kaefer (Titular da CFT/CD), André Moura (Titular da CMO/CN e Suplente da CFT/CD), André Zacharow (Suplente da CMO/CN), Bohn Gass (Titular da CMO/CN), Bruno Araújo (Titular da CMO/CN), Carlos Brandão (Suplente da CMO/CN, Titular da CFFC/CD e Suplente da CDEIC/CD), Carlos Magno (Titular da CMO/CN e Suplente da CFFC/CD), Chico Lopes (Suplente da CMO/CN), Dalva Figueiredo (Suplente da CMO/CN), Danilo Forte (Titular da CMO/CN), Dilceu Sperafico (Suplente da CMO/CN), Domingos Sávio (Titular da CMO/CN), Edinho Bez (Titular da CFFC/CD), Edmar Arruda (Suplente da CMO/CN e Titular da CFT/CD), Efraim Filho (Titular da CMO/CN), Fábio Ramalho (Titular da CMO/CN), Genecias Noronha (Suplente da CMO/CN e Titular da CFT/CD), Gonzaga Patriota (Titular da CMO/CN), Guilherme Campos (Titular da CMO/CN, Titular da CFT/CD e Suplente da CDEIC/CD), Iriny Lopes (Suplente da CMO/CN), Jorge Bittar (Suplente da CMO/CN), José Airton (Suplente da CMO/CN), José Priante (Suplente da CMO/CN e Titular da CFT/CD), José Rocha (Suplente da CMO/CN), Júlio César (Titular da CMO/CN e Titular da CFT/CD), Junji Abe (Suplente da CMO/CN), Mandetta (Titular da CMO/CN e Suplente da CDEIC/CD), Marçal Filho (Titular da CMO/CN e Suplente da CFFC/CD), Mário Feitoza (Titular da CFT/CD e Suplente da CDEIC/CD), Miguel Corrêa (Titular da CMO/CN e Titular da CDEIC/CD), Missionário José Olímpio (Suplente da CMO/CN), Nelson Meurer (Titular da CMO/CN), Nilda Gondim (Titular da CMO/CN), Nilton Capixaba (Titular da CFFC/CD e Titular CMO/CN), Pedro Eugênio (Titular da CFT/CD e Suplente da CFFC/CD), Raimundo Gomes de Matos (Suplente da CMO/CN), Ricardo Berzoini (Titular da CMO/CN e Suplente da CFT/CD), Roberto Britto (Suplente da CMO/CN), Ruy Carneiro (Titular da CMO/CN), Sandro Alex (Titular da CMO/CN), Sebastião Bala Rocha (Titular da CMO/CN e Suplente da CDEIC/CD), Valtenir Pereira (Suplente da CMO/CN e Suplente da CFFC/CD), Vanderlei Siraque (Titular da CFFC/CD), Zezéu Ribeiro (Titular da CMO/CN); dos Senadores: Acir Gurgacz (Titular da CMO/CN, titular da CMA/SF e suplente da CAE/SF), Eduardo Amorim (Titular da CMO/CN, Titular da CMA/SF e Suplente da CAE/SF), Eduardo Suplicy (Titular da CAE/SF e Suplente da CMO/CN), Inácio Arruda (Suplente da CMO/CN e Suplente da CAE/SF), Lídice da Mata (Titular da CMO/CN), Lobão Filho (Titular da CMO/CN), Walter Pinheiro (Titular da CMO/CN e Suplente da CAE/SF); dos parlamentares não membros: Deputados Oziel Oliveira e Jorge Boeira. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, iniciou a reunião, informando que o tema a ser debatido seria a “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil” - referente ao 1º semestre do exercício de 2013, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Anunciou a presença do convidado, Sr. Alexandre Antônio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, além da presença de outras autoridades do Bacen: Diretor de Administração, Sr. Altamir Lopes; Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Sr. Luiz Edson Feltrim; Procurador-Geral, Sr. Isaac Sidney Menezes Ferreira; Chefe de Gabinete da Presidência, Sr. Otávio Ribeiro Damasco; e o Chefe da Assessoria de Imprensa, Sr. Gustavo Paul Kurrle. A seguir, o Presidente anunciou o nome dos Presidentes das demais Comissões e convidou aqueles presentes para tomarem assento à Mesa – Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Deputado João Magalhães (PMDB/MG); Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Deputado Ângelo Agnolin (PDT/TO); Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Deputado Edinho Bez (PMDB/SC); Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ); e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, Senador Blairo Maggi (PR/MT). Logo após, o Presidente informou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado caso permitisse e, conforme estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Às 15h01 o palestrante, Sr. Alexandre Antônio Tombini, iniciou sua apresentação. Ao término, o Presidente chamou os inscritos para debate. Manifestaram-se na seguinte ordem: Deputados Mário Feitoza, Efraim Filho e Jorge Bittar. Após o uso da palavra por esse parlamentar, o Presidente fez esclarecimentos sobre declaração que havia proferido anteriormente acerca de mudanças na política econômica por parte do Banco Central dos Estados Unidos da América. Continuando o debate, usaram da palavra os Deputados Pedro Eugênio, Fábio Ramalho, Júlio César, Senador Inácio Arruda, Deputados Domingos Sávio, Alfredo Kaefer, Senador Eduardo Suplicy e Deputados Edinho Bez e Guilherme Campos. Após a manifestação de cada um dos inscritos para debate, a palavra era cedida ao palestrante para os devidos esclarecimentos. ENCERRAMENTO: às dezoito horas e dezenove minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Dr. Alexandre Antonio Tombini, dos Presidentes das Comissões e demais parlamentares. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Lobão Filho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. XX