CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Relatórios:


1 -

RELATÓRIO Nº 2/13 - da Sra. Luciana Santos - que "relatório Final da Subcomissão Especial para analisar formas de financiamento de mídia alternativa, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática".
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AROLDE DE OLIVEIRA E JORGE BITTAR.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 272/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 273/13 - dos Srs. Paulo Henrique Lustosa e Izalci - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo do leilão da frequência de 700 MHz e o impacto do uso dessa faixa para o país".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) E DA FRENTE NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DAS TVS DO CAMPO PÚBLICO (FRENAVATEC).


4 -

REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (REQ 247/2013) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N° 3.558, de 2012, que "Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências"".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AROLDE DE OLIVEIRA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 275/13 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica".
APROVADO, COM A CONVERSÃO EM EVENTO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DO CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, DEPUTADO RICARDO IZAR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

6 -

TVR Nº 237/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Tuiuti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tuiuti, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

TVR Nº 349/13 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

TVR Nº 408/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 917, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

TVR Nº 421/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

TVR Nº 430/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1040, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Ângulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ãngulo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

TVR Nº 436/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1051, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-MA (ACCA-MA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apicum-Açu, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

TVR Nº 441/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1058, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Século XXI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

TVR Nº 442/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1059, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

TVR Nº 473/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1314, de 10 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caridade do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

TVR Nº 508/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

TVR Nº 529/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

TVR Nº 562/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 21 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icó, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

TVR Nº 568/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e Artístico da Cidade de Carlópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


19 -

TVR Nº 577/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 23 de agosto de 2007, que renova a permissão outorgada à Rede Fênix de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

TVR Nº 584/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 03 de setembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jacareí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

TVR Nº 605/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 03 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Aracaju, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

TVR Nº 606/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 17 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Jandaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


23 -

TVR Nº 616/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão a Lukashik & Kamphorst Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


24 -

TVR Nº 646/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


25 -

TVR Nº 653/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada a Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


26 -

TVR Nº 675/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 20 de agosto de 2010, que outorga permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Reserva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


27 -

TVR Nº 678/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 882, de 29 de setembro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bilac, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


28 -

TVR Nº 705/13 - do Poder Executivo - (MSC 141/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de abril de 2013, que outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


29 -

TVR Nº 710/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada ao Município de São José do Rio Preto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


30 -

TVR Nº 748/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Igarapava, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009)) e PL 4699/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Incidente sobre a utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação.

RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5646/2005, do PL 4699/2009, do PL 7548/2006, e do PL 4700/2009, apensados.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 16/10/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013)
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 6.915/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste e das emendas nºs 1/07, 2/07 e 1/11, apresentadas ao projeto, com substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 1/12 apresentada ao Substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE BITTAR E LUCIANA SANTOS.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013)
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto 5718/13, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 4.951/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações". (Apensado: PL 5217/2013)
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5217/2013, apensado, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 5.126/13 - do Sr. Francisco Escórcio - que "dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Oliveira Filho, em 21/08/2013.
Os Deputados Oliveira Filho e Beto Mansur apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 5.987/13 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta o art. 47-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 09/10/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.