CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de OUTUBRO de 2013.

Às dez e trinta e sete minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Izalci, Leopoldo Meyer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian - Titulares; Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Hugo Napoleão, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Nilmário Miranda, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Ricardo Izar e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, George Hilton, Glauber Braga, João Bittar, Jorge Boeira, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Justificaram a ausência os Deputados Eurico Júnior e Raul Henry. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificou sua ausência o Deputado Raul Henry, no período de 18 a 25 de outubro, para participar da “III Reunión Internacional de Parlamentarios y Exparlamentarios por La Primera infância e do “XIII Encuentro de Educación Inicial y pré-escolar”, na forma do Ofício nº 67/2013; e no período de 28 a 30 de outubro do corrente, para participação no Seminário “Liderando Reformas Educacionais” e no Seminário Internacional “Construindo um Base Nacional Comum”, em São Paulo, na forma do Ofício nº 072/2013. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima quinta reunião, ordinária deliberativa, realizada em dezesseis de outubro. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Francisco Praciano. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente comunicou sobre o Seminário Internacional de Educação em Tempo Integral, que será realizado em trinta de outubro, no Auditório Nereu Ramos. O Presidente informou que seriam formadas várias Mesas, e sugeriu que essas fossem presididas por Deputados da Comissão.  ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu fossem votados, primeiramente, os projetos não polêmicos. Todos concordaram. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer pela Professora Dorinha Seabra Rezende, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.468/12 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013) RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: Pela aprovação deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, na forma do Substitutivo.  Lido o Parecer pelo Deputado Stepan Nercessian, foi concedida vista ao Deputado. Artur Bruno. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: Pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Nilson Pinto e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou o Deputado Jean Wyllys como Relator do Vencedor. Parecer do vencedor, pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer do Vencedor. O Parecer do Deputado Artur Bruno passou a constituir voto em separado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção. RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: Pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado. Lido o Parecer pelo Deputado Francisco Praciano, discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Professora Dorinha Seabra Rezende e Jean Wyllys. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Angelo Vanhoni e Professora Dorinha Seabra Rezende. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.667/11 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola. RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: Pela aprovação. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Lelo Coimbra, Ângelo Vanhoni, Francisco Praciano, Paulo Rubem Santiago, Jean Wyllys, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado o Parecer. Foram retiradas de pauta as seguintes proposições: Projetos de Lei nº 7.953/10,723/03, 6.641/09, 71/11, 3.304/12. Não foram apreciados os seguintes projetos de lei por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os relatores: PL’s nº 1.648/11, 1.764/11, 2.043/11, 3.531/12, 5.350/13, 5.694/13. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e sete minutos, E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.