ORDEM DO DIA
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Item 1: REQ 6599/2012 =
> PL 2202/2011
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Autor:
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Lincoln Portela
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 8341/2013 =
> PL 4357/2012
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 3: REQ 8516/2013 =
> PL 2833/2011
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: REQ 8701/2013 = > PL 2453/2007
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Autor:
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Nelson Marquezelli
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2453, 2007.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 5: REQ 8902/2013 =
> PL 2201/2011
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 6: PL 2020/2007
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Autor:
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Elcione Barbalho
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Ementa:
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Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: PL 2202/2011
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Autor:
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 8: PL 4357/2012
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Autor:
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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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Ementa:
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Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei nº 4.357 de 2012;a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.357-D/2012).
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Item 9: PL 2833/2011
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Autor:
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Ricardo Tripoli
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Ementa:
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Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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