CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de outubro de 2013.

                     Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Chico das Verduras, Colbert Martins, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João e Toninho Pinheiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz de Deus, Padre Ton, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos e Roberto de Lucena - Suplentes. Compareceu também o Deputado Onofre Santo Agostini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Jhonatan de Jesus, Osmar Terra, Pedro Henry, Rogério Carvalho e Saraiva Felipe. Justificaram as ausências os Deputados Pastor Eurico, Rosane Ferreira e Jandira Feghali. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 66ª, 67ª e 68ª reuniões, realizadas nos dias quinze, dezesseis e dezessete de outubro de dois mil e treze. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  1 - RELATÓRIO Nº 2/13 - do Sr. Antonio Brito - "relatório final da subcomissão especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza". Vista coletiva aos membros da Comissão, em 16/10/2013. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Mandetta, Nilda Gondim e Colbert Martins. EM VOTAÇÃO, O RELATÓRIO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 456/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil". A Deputada Nilda Gondim subscreveu o requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 457/13 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à classificação da qualidade da areia das praias, de acordo com o nível de contaminação microbiológica". Discutiram a matéria os Deputados Mandetta e Mário Heringer. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO.  4 - REQUERIMENTO Nº 459/13 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Seminário em comemoração aos 25 anos do SUS". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201/12 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 652/2011) - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". (Apensado: PLP 450/2009) RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 450/2009, apensado. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  6 - PROJETO DE LEI Nº 4.761/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 264/2010) - que "dispõe sobre a prática de equoterapia". RELATORA: Deputada NILDA GONDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS FERNANDO MARRONI E MANDETTA.  7 - PROJETO DE LEI Nº 4.876/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. ENCERRAMENTO: Às doze horas e seis minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e quatro de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o Projeto de Lei nº484, de 2011, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde".O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação.E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.