CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2013


A -

Aposição de Fotos na Galeria de Ex-Presidentes:


 - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário, presidenta da CEC em 2009;

 - Deputado Federal Ângelo Vanhoni, presidente da CEC em 2010;

 - Deputada Federal Fátima Bezerra, presidenta da CEC em 2011;

 - Deputado Federal Newton Lima, presidente da CEC em 2012.

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.953/10 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO STEPAN NERCESSIAN.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008))
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 20/03/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANGELO VANHONI, ARTUR BRUNO E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO STEPAN NERCESSIAN.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 22/05/2013.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.667/11 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.304/12 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 02/10/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.531/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social". (Apensados: PL 4056/2012 e PL 4419/2012 (Apensado: PL 6045/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina no mínimo 20% no financiamento da previdência socia.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4056/2012, do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Nilson Pinto e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013.
Os Deputados Artur Bruno e Artur Bruno apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER VENCEDOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.468/12 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo.
VISTA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.350/13 - do Sr. João Ananias - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.