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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia
vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara
dos Deputados, sob a presidência do Deputado Penna, Presidente.
Registraram suas presenças os Deputados Penna - Presidente;
Sarney Filho e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes; Giovani
Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Marco Tebaldi,
Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero e Ricardo Tripoli - Titulares;
Alfredo Sirkis, Bernardo Santana de Vasconcellos, Dr. Paulo César,
Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Leandro Vilela e
Moreira Mendes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre
Leite e Roberto Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Antônio Roberto, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Stefano
Aguiar, Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificou a sua ausência o Deputado
Augusto Carvalho. O Deputado Antônio Roberto justificou a sua
ausência (LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação das Atas
da 45ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 15/10/2013;
da 46ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 16/10/2013; e da
47ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia
22/10/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado
Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por
unanimdiade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO
Nº 282/13 -
do Sr. Márcio Macêdo (Subcomissão
Especial-Biocombustíveis) - que "requer a realização de visitas à
Diretoria Geral da ANP -. Agência Nacional do Petróleo, à Presidência da
Petrobras Biocombustível e à Chefe da Casa Civil". O DEPUTADO
RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.
2 - REQUERIMENTO
Nº 283/13 -
do Sr. Márcio Macêdo (Subcomissão
Especial-Biocombustíveis) - que "requer a realização de Reunião de
Audiência Pública destinada a discutir o Programa Nacional de Produção e
Uso do Biodiesel(PNPB) e a proposta de aumento do percentual de
biocombustível em combustíveis fósseis". OS DEPUTADOS RICARDO
TRIPOLI (PSDB-SP) E DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ) SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR (PR/RJ).
EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. Extrapauta:
1) REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que
"solicita a realização de Audiência Pública para debater denúncias de
maus-tratos a animais no instituto Royal, situado no município de São
Roque(SP)". SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS OZIEL OLIVEIRA, SARNEY FILHO, DR. PAULO CÉSAR,
LEANDRO VILELA, PENNA, JANETE CAPIBERIBE, FERNANDO JORDÃO, GIOVANI
CHERINI, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E ALFREDO SIRKIS.
O DEP. RICARDO TRIPOLI
(PSDB-SP) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. PAULO
CÉSAR (PR-RJ), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. FERNANDO JORDÃO
(PMDB-RJ), DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) E DEP. BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS (PR-MG). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO,
POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE AGLUTINAR-SE A ESTE OS EXPOSITORES
CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 288/2013, DO SR. FERNANDO JORDÃO, E COM
ADENDO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI, NO SENTIDO DE SE INCLUIR ENTRE OS
EXPOSITORES O SR. MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 2)
REQUERIMENTO
Nº 288/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados
o Sr. George Salluti Goiaci Guimarães, presidente da ONG VEDDAS, o Senhor
Sérgio Greif, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Senhor Helder
Constantino, coordenador da campanha liberte-se da crueldade organização
Humane Society International (HSI), Senhor Deputado Ricardo Izar,
presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, da Senhora Sílvia
Ortiz, do Instituto Royal e da Senhora Luiza Mel, ativista da causa
animal, para prestarem informações sobre pesquisas do setor de cosméticos
considerando o caso do Instituto Royal". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PENNA, SARNEY FILHO, RICARDO TRIPOLI, OZIEL
OLIVEIRA, MOREIRA MENDES, LEANDRO VILELA, GIOVANI CHERINI, DR. PAULO
CÉSAR, ALFREDO SIRKIS E BERNANDO SANTANA DE VASCONCELLOS. O DEP.
FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ), DEP. GIOVANI
CHERINI (PDT-RS), DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) E DEP. BERNARDO
SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SE AGLUTINAR OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº
287/13, DO SR. RICARDO TRIPOLI. 3)
REQUERIMENTO
Nº 285/13 -
do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública para a apresentação
da problemática da invasão do Coral-Sol no Brasil com a participação de
órgãos de controle ambiental, membros do Ministério Público Federal,
empresas de petróleo e especialistas em biodiversidade marinha".
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI PROVADO, POR UNANIMIDADE.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO
DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra
- que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos
estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL
847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL
3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL
5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL
1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL
6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL
5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica
oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela
aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL
3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL
5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do
PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL
3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL
927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL
5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: 4 - PROJETO
DE LEI Nº 6.311/09 - do Sr. Ricardo
Tripoli - que "proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias
hidrominerais, climáticas e turísticas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO
DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa
Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em
embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011
(Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI
CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição
do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
O Presidente, Deputado Penna, passou a presidência ao Deputado Sarney
Filho. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 2.644/11 - do Sr. Alberto
Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia
Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da
Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em
16/10/2013. O DEP. PENNA (PV-SP) DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA: DEP. GIOVANI
CHERINI (PDT-RS). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE
LEI 2.644/11, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O DEPUTADO VALDIR
COLATTO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. O Deputado Sarney
Filho passou a presidência ao Deputado Ricardo Tripoli. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que
"dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu
quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR:
Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em
25/09/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. PENNA (PV-SP), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS),
DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) E DEP. FERNANDO FERRO
(PT-PE). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Presidente, Deputado
Penna, reassumiu a presidência. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando
fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis
que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR.
PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em
24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano
Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies
Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado VALDIR
COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista
ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO
SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP.
GIOVANI CHERINI (PDT-RS). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre
Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em
eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo
território Nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Vista ao
Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 5.634/13 - do Sr. Alfredo
Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão
nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de
2002. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) DEFENDEU O SEU
PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. ALFREDO
SIRKIS (PSB-RJ), DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC), E DEP. SARNEY FILHO
(PV-MA). DURANTE A DISCUSSÃO FOI APRESENTADA SUGESTÃO, POR ACORDO
DO AUTOR DO PROJETO, DEPUTADO ALFREDO SIRKIS, E DO DEPUTADO GIOVANI
CHERINI NO SENTIDO DE QUE A EXTINÇÃO DOS INCENTIVOS DE DESSE APENAS PARA O
CARVÃO IMPORTADO, A QUAL FOI ACATADA PELO RELATOR. EM VOTAÇÃO, FOI
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 5.634/13, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS
DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO
RELATOR. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e
demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) REUNIÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DISCUTIR O SISNAMA E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO
AMBIENTE, EM COMEMORAÇÃO AOS 32 ANOS DA CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
MEIO AMBIENTE (Requerimento n.º 261/2013, do Deputado Fernando Ferro
(PT-PE), A REALIZAR-SE NO
DIA 24/10/2013, ÀS 10h, NO PLENÁRIO Nº 8. O Presidente ressaltou que
durante este evento o professor Paulo
Nogueira Neto, primeiro Ministro do Meio Ambiente do Brasil,
será homenageado; 2) REUNIÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA GOVERNANÇA GLOBAL, ECONOMIA
VERDE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL APÓS A RIO+20 (Requerimento n.º 238/2013, do Deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP) A
REALIZAR-SE NO DIA 29/10/2013 (TERÇA-FEIRA), ÀS 14h, NO PLENÁRIO Nº 8.
3) REUNIÃO
DELIBERATIVA ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30/10/2013
(QUARTA-FEIRA), ÀS 10h, NO PLENÁRIO Nº 2. 4) REUNIÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA “LEGISLAÇÃO DE PATENTES EM
BIOTECNOLOGIA” (Requerimento n.º 215/2013, do Deputado Sarney Filho
(PV-MA), A REALIZAR-SE NO DIA
31/10/2013 (QUINTA-FEIRA), ÀS 10h, NO PLENÁRIO Nº 8. 5) Abertura da
etapa nacional da 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (CNMA), às 19
horas do dia 24/10/13, no Centro de Convenções de Brasília Ulisses
Guimarães. O Presidente ressaltou que o evento reunirá, segundo o
Ministério do Meio Ambiente, 1.352 representantes de todos os
Estados e do Distrito Federal para propor ações prioritárias envolvendo a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A seguir, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e um
minutos, e, para constar, eu
___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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