CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita ao Plenário da Comissão se digne adotar as providências necessárias para convocar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado José Dirceu, com intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerente aos Produtos Transgêncios."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DA PALAVRA "CONVOCAR" POR CONVIDAR.

3 -

REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta Comissão"
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer seja realizado um Seminário para discutir a Regulamentação dos transgênicos no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: A SUPRESSÃO DAS PALAVRAS "A REGULAMENTAÇÃO DOS", FICANDO A EMENTA COM A SEGUINTE REDAÇÃO "REQUER SEJA REALIZADO UM SEMINÁRIO PARA DISCUTIR OS TRANSGÊNICOS NO BRASIL".


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "convites aos Srs. Ministros de Estado das Relações Exteriores, Agricultura, Abastecimento e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para discutir acordos multilaterais na Comissão de Agricultura e Política Rural."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "audiência Pública para avaliação dos efeitos da lei nº 10.267, de 2001 - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO, SUGERIDA PELO DEPUTADO MOACIR MICHELETTO, FICANDO A EMENTA COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 10.267, DE 2001 - CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS, E RATIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS NAS FAIXAS DE FRONTEIRA".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.474/02 - do Senado Federal - (PLS 245/2002) - que "prorroga o prazo do art. 1º da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nºs 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER