CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

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Reunião Deliberativa:


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Deliberação de Requerimentos:

A) Requerimentos de Informação:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 22/13 - da Sra. Luciana Santos - que "requer ao Ministro da Educação, o Senhor Aloizio Mercadante, estatísticas de evasão escolar motivadas pelo trabalho infantil".

2 -

REQUERIMENTO Nº 23/13 - da Sra. Luciana Santos - que "requer ao Ministério Público do Trabalho, o número de ações civis pública e inquéritos civis sobre o trabalho infantil; estatísticas de cadeias produtivas de maior incidência de inquéritos e ações".

3 -

REQUERIMENTO Nº 24/13 - da Sra. Luciana Santos - que "requer ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, cópia de relatórios de fiscalização do trabalho infantil; normas internas relativas à fiscalização do trabalho rural e urbano; dados sobre o trabalho infantil doméstico; lista suja dos empregadores implicados na exploração do trabalho infantil; estatísticas das principais cadeias produtivas do trabalho infantil urbano e rural, com especificação da incidência das piores formas de trabalho infantil no Brasil".

4 -

REQUERIMENTO Nº 25/13 - dos Srs. Luciana Santos e Sandra Rosado - que "requer à Administradora Executiva da Fundação ABRINQ a lista de empresas que são detentoras do selo "Empresa Amiga da Criança"".

5 -

REQUERIMENTO Nº 32/13 - da Sra. Luciana Santos - (REQ 11/2012) - que "requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário as estatísticas de incidência do trabalho infantil na zona rural".

6 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil".

7 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer ao Tribunal Superior do Trabalho, informações acerca do número de ações trabalhistas que versam sobre trabalho infantil no Brasil".

8 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia do relatório final da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil".

B) Requerimentos de Diligências:

9 -

REQUERIMENTO Nº 18/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência, no Estado da Bahia, para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Bairro de Mutum".

10 -

REQUERIMENTO Nº 19/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a inserção da mão de obra infantojuvenil na indústria de calçados de Franca - SP".

11 -

REQUERIMENTO Nº 20/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a participação de crianças e de adolescentes na produção artesanal de castanha de caju na cidade de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte".

12 -

REQUERIMENTO Nº 21/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes nas feiras livres da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco".

C) Requerimentos de Convite:

13 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Desportivo".

14 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de audiência pública destinada a ouvir o representante da Fundação Abrinq acerca da campanha "Cartão Vermelho" e dos "Programas Prefeito Amigo da Criança e Empresa Amiga da Criança", entre outros projetos, por ela desenvolvidos que visam à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes".

15 -

REQUERIMENTO Nº 6/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil na Agricultura".

16 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil e Cadeias Produtivas".

17 -

REQUERIMENTO Nº 8/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada para debater o tema: Políticas Públicas de Combate ao Trabalho infantil".

18 -

REQUERIMENTO Nº 9/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Artístico".

19 -

REQUERIMENTO Nº 10/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Trabalho Infantil e Educação".

20 -

REQUERIMENTO Nº 11/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: O Cenário do Trabalho Infantil".

21 -

REQUERIMENTO Nº 12/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil Doméstico: o desafio de superar a invisibilidade".

22 -

REQUERIMENTO Nº 13/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil e Saúde".

23 -

REQUERIMENTO Nº 14/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Autorizações judiciais para o Trabalho antes da Idade Mínima permitida".

24 -

REQUERIMENTO Nº 15/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Legislação e as Piores Formas de Trabalho Infantil".

25 -

REQUERIMENTO Nº 16/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvida a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, acerca dos Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil".

26 -

REQUERIMENTO Nº 17/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil, legislação, ações e iniciativas".

27 -

REQUERIMENTO Nº 26/13 - da Sra. Luciana Santos - que "requer realização de Audiência Pública para ouvida do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Excelentíssimo Sr. Pepe Vargas e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sua Excelência, o Senhor Antônio Andrade".

28 -

REQUERIMENTO Nº 27/13 - dos Srs. Luciana Santos e Sandra Rosado - que "requer realização de audiência pública sob o tema: Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil".

29 -

REQUERIMENTO Nº 28/13 - da Sra. Luciana Santos - (REQ 11/2012) - que "requer realização de audiência pública para ouvida de entidades da Sociedade Civil sobre o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil".

30 -

REQUERIMENTO Nº 29/13 - da Sra. Luciana Santos - (REQ 11/2012) - que "requer realização de audiência pública para ouvida do Ministro do Trabalho e Emprego, o Senhor Manoel Dias".

31 -

REQUERIMENTO Nº 30/13 - da Sra. Luciana Santos - (REQ 11/2012) - que "requer realização de audiência pública sob o tema: "Evasão escolar em função do Trabalho Infantil e medidas para manter as crianças e adolescentes na escola"".

32 -

REQUERIMENTO Nº 31/13 - dos Srs. Luciana Santos e Sandra Rosado - (REQ 11/2012) - que "requer realização de audiência pública para ouvida da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Sua Excelência, a Senhora Tereza Campello".