CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 267/13 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 6078/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências"


2 -

REQUERIMENTO Nº 269/13 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Paulo Henrique Lustosa - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo do leilão da frequência de 700 MHz e o impacto do uso dessa faixa para o país".


3 -

REQUERIMENTO Nº 270/13 - do Sr. Jorge Bittar - (PL 5992/2013) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 271/13 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater o "Relatório Final da Subcomissão Especial para analisar formas de financiamento de Mídia Alternativa" na data de 23 de outubro de 2013".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

5 -

TVR Nº 62/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré - Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazaré, Estado do Tocantins"
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

TVR Nº 66/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

TVR Nº 164/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolândia, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

TVR Nº 311/13 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 06 de junho de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Fazenda Nova - ARCOFAZ executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fazenda Nova, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação.


9 -

TVR Nº 383/13 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 12 de abril de 2007, que autoriza a NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

TVR Nº 453/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1097, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Vale do Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pesqueira, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


11 -

TVR Nº 506/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação dos Defensores do Rio Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


12 -

TVR Nº 641/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Fundação João XXIII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Penha, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.


13 -

TVR Nº 656/13 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

TVR Nº 715/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itararé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.


15 -

TVR Nº 717/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Araraquara, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009)) e PL 4699/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Incidente sobre a utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação.

RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5646/2005, do PL 4699/2009, do PL 7548/2006, e do PL 4700/2009, apensados.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.915/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste e das emendas nºs 1/07, 2/07 e 1/11, apresentadas ao projeto, com substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 1/12 apresentada ao Substitutivo.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013)
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto 5718/13, apensado.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.126/13 - do Sr. Francisco Escórcio - que "dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "altera o 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Oliveira Filho, em 21/08/2013.
O Deputado Oliveira Filho apresentou voto em separado em 03/09/2013.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.987/13 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta o art. 47-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 09/10/2013.