CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2013 (14:00)

ORDEM DO DIA
Item 1: PL 3471/2012
Autor: Fernando Jordão
Ementa: Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 2: PL 5740/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.

APROVADOS:
  • o Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 5.740 de 2013;
  • a Redação Final.

    RETIRADOS:
  • o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões;
  • os Requerimentos do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicitam: a discussão por grupo de artigos; o adiamento da votação por duas sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.

     
    PREJUDICADOS:

  • o projeto inicial e as emendas a ele apresentadas.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.740-E/2013).

    Item 3: PL 6053/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Lei nº 6.053 de 2013;
  • a Redação Final.
     

    REJEITADO:
  • o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 8; não: 311; total: 319.

    RETIRADOS:
  • o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões;
  • os Requerimentos do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicitam: a discussão por grupo de artigos; o adiamento da votação por duas sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.053-C/2013).

    Item 4: REQ 8722/2013 = > PRC 219/2013 (EXTRAPAUTA)
    Autor: Líderes
    Ementa: Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013.

     

    RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

    Item 5: PRC 219/2013 (EXTRAPAUTA)
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Resolução nº 219 de 2013;
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 41 DE 2013.

    Item 6: REQ 8696/2013 = > PL 6397/2013 (EXTRAPAUTA)
    Autor: Líderes
    Ementa: Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013.

     

    RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 258; NÃO: 130; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 389.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140