CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70-A, DE 2011, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O PROCEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PELO CONGRESSO NACIONAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Esperidião Amin e Leonardo Picciani - Presidente. Estavam presentes os Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidente; Odair Cunha - Relator; Colbert Martins, Esperidião Amin e Ricardo Berzoini - Titulares; e Celso Jacob, Francisco Escórcio e Osmar Serraglio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cesar Colnago, Dr. Grilo, Dr. Luiz Fernando, Hugo Leal, João Arruda, José Humberto, Junji Abe, Luiz Sérgio, Márcio França, Marcus Pestana, Mendonça Prado, Miro Teixeira, Osmar Júnior, Roberto Britto e Roberto de Lucena. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada no dia 10 de setembro de 2013. A pedido do Deputado Esperidião Amin, foi dispensada sua leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento dos seguintes expedientes: 1) Ofício nº 1085/2013, de 11/09/13, da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Celso Jacob (PMDB/RJ) e Francisco Escórcio (PMDB/MA) como membros suplentes da Comissão; 2) Ofício nº 1128/2013, de 17/09/13, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) como membro suplente da Comissão; 3) Ofício nº 317/2013, de 17/09/13, da Liderança do PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL e PRTB, indicando o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) como membro suplente da Comissão; 4)  Memorando nº 184/13, de 19/09/13, da Liderança do PSD, justificando a ausência do Deputado Junji Abe na Reunião do dia 3 de setembro.  ORDEM DO DIA: O Presidente informou que não foram apresentados novos Requerimentos para deliberação e deu início à Audiência Pública, convidando os senhores Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente da OAB (REQ nº 3/2013); Eduardo Pugliesi, Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB (REQ nº 3/2013); e Carlos Nepomuceno, Pesquisador do Instituto FSB de Pesquisa (REQ nº 1/2013), a tomarem lugar à Mesa e a proferirem suas palestras. Durante os debates, usaram da palavra os Deputados Espiridião Amin, Ricardo Berzoini e Odair Cunha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para o dia primeiro de outubro, terça-feira, com a presença do Sr. Nelson Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.