CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO,
realizada em 18 de setembro de 2013.

Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Otavio Leite e Paulo Freire. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; Otoniel Lima - Vice-Presidente; Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Enio Bacci, Guilherme Campos, Keiko Ota e Paulo Freire - Titulares; Edio Lopes, Fabio Trad, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Moreira Mendes, Osmar Terra, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet e William Dib - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Lourival Mendes, Major Fábio e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as atas da 32ª e 33ª reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Paulo Freire. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no dia 11 de setembro de 2013, havia feito as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Alessandro Molon, o Projeto de Lei nº 6.187/13; ao Deputado Alexandre Leite, o Projeto de Lei nº 6.100/13; à Deputada Dalva Figueiredo, o Projeto de Lei nº 7.309/10; ao Deputado Efraim Filho, o Projeto de Lei nº 2.210/11; e ao Deputado Junji Abe, o Projeto de Lei nº 6.050/13. E, no dia 12 de setembro de 2013, ao Deputado João Campos, o Projeto de Lei nº 6.213/13. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 262/13 - do Sr. Otoniel Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado no Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro". Diante da ausência momentânea do autor, o requerimento foi retirado de pauta. REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Sr. Otoniel Lima - que "requer Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o Projeto de Lei, 5412 de 2013, que, "Altera o Decreto de lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança"". O requerimento foi retirado de pauta, em face da ausência momentânea do autor. REQUERIMENTO Nº 264/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre as irregularidades da investigação que deu causa à prisão do Pastor do Rio de Janeiro, Marcos Pereira". Tendo em vista a ausência momentânea do autor, o requerimento foi retirado de pauta. REQUERIMENTO Nº 265/13 - dos Srs. Erika Kokay e Dalva Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a atuação das forças policiais na repressão às manifestações populares ocorridas no Distrito Federal e em outras localidades do País". O requerimento foi retirado de pauta, diante da ausência momentânea da Deputada Dalva Figueiredo. Por ser autor do item seguinte, o Deputado Otavio Leite passou a presidência ao Deputado Paulo Freire, que anunciou o REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater cobranças fraudulentas enviadas a microempreendedores individuais - MEI". O autor defendeu o requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado. Logo após, o Deputado Otavio Leite reassumiu a presidência, anunciando a discussão do PROJETO DE LEI Nº 4.655/09 - do Sr. Glauber Braga - que "é introduzida a Subseção VI na Seção III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com o conceito de sobrepena e suas consequências". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela rejeição. Constatada a ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.607/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal". (Apensado: PL 1.802/11) RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.802/11, apensado. Diante da ausência momentânea do relator, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes, em 28/3/12. O projeto foi retirado de pauta, em face da ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 3.631/12 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em atenção aos policiais militares". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Tendo em vista a ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública, para o dia 24 de setembro, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para discutir o Projeto de Lei nº 3.860/12, que "altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil”. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Otavio Leite ____________________, e pelo Deputado Paulo Freire ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.