Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 266/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Eduardo da Fonte - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 267/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Eduardo da Fonte - que "solicita da Senhora Ministra de Estado da Cultura informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 268/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Eduardo da Fonte - que "solicita da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, para apresentar a empresa Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP a esta Comissão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ ALBERTO. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE TRANSFORMAR O SEMINÁRIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 270/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em agosto de 2013, que atingiu os nove estados do Nordeste".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

REQUERIMENTO Nº 271/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das indenizações devidas às unidades consumidoras por concessionárias de distribuição de energia elétrica, em razão do apagão ocorrido na região Nordeste em 28 de agosto de 2013".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 272/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o baixo nível de execução do orçamento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas e suas consequências para a normalidade do abastecimento de energia elétrica em nosso País".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Alexandre Santos e outros - que "requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a licitação realizada pela Petrobras para contratar a construção, operação e fretamento de 28 sondas de perfuração destinadas ao Pré-Sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO JORDÃO, LUIZ FERNANDO MACHADO E MÁRCIO JUNQUEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 31/10/2012.
Adiada a discussão, por três Sessões, a requerimento do Relator.
, em 10/07/2013.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, COM SUBEMENDA.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO.