COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA),

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013.

 

Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Eli Correa Filho - Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Severino Ninho - titulares; Arolde de Oliveira, Augusto Coutinho, César Halum, Deley, Isaias Silvestre, Mendonça Prado, Nelson Marchezan Junior, Walter Ihoshi e Weliton Prado – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Bornier, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Ivan Valente, José Chaves e Roberto Teixeira. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 198/13 - do Senhor César Halum - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados César Halum, Ricardo Izar, Carlos Souza e Francisco Chagas. Em votação, foi o Requerimento aprovado, ampliando para outros estados da federação. O Requerimento passou a ser subscrito pelos Deputados Ricardo Izar, Paulo Wagner, Carlos Souza e Francisco Chagas. O Deputado Ricardo Izar questionou o presidente quanto à realização das audiências públicas objetos dos requerimentos apresentados no ano de 2012, ao que o presidente esclareceu que optou por priorizar o atendimento aos requerimentos apresentados no ano de 2013. Ato contínuo, o Presidente informou o adiamento da reunião de audiência pública, convocada para o dia vinte e oito próximo, objeto dos Requerimentos de nº 162/2013, do Deputado Reguffe e outros, e de nº 170/2013, do Deputado César Halum e outros, devido a dificuldade em compatibilizar a agenda dos presidentes das operadoras de telefonia. Em seguida, anunciou que, para aquele dia, iria convocar reunião de audiência pública para atender ao Requerimento nº 165/2013, dos Deputados Áureo, Felipe Bornier, Paulo Wagner, Francisco Chagas e Marcelo Matos. Passou-se à apreciação das Proposições: 2) Projeto de Lei nº 5.805/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Apensados os PL nº 6391/2009, PL nº 6573/2009,  PL nº 2621/2011, PL nº 4275/2012, PL nº 7149/2010 e PL nº 4662/2012. Explicação da Ementa: Garante ao consumidor o direito a informações sobre a recusa de crédito ou concessão de financiamento, especialmente quando da existência de registros e dados pessoais arquivados sobre ele. Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação deste, do PL nº 7149/2010, e do PL nº 4662/2012, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, do PL nº 6573/2009, do PL nº 6391/2009, do PL nº  2621/2011, e do PL nº 4275/2012, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Walter Ihoshi; 4) Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários". Relator: Deputado Roberto Teixeira. Relatório Final: pelo arquivamento.

Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 5) Projeto de Lei nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Apensados os Projetos de Lei nº 4.061/04, 226/11 e 1.049/11 – a este o Projeto de Lei nº 1.107/11. Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 4.061/04, 226/11, 1.049/11 e 1.107/11, apensados, com Substitutivo. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 7) Projeto de Lei nº 6.624/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". Apensados os Projetos de Lei nºs. 7.355/10, 7.643/10, 7.879/10, 500/11, 676/11 e 1.142/11. Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.355/10, 7.643/10, 7.879/10, 500/11, 676/11 e 1.142/11, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 8) Projeto de Lei nº 198/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela aprovação, com duas emendas. Vista concedida ao Deputado Francisco Chagas em dezenove de junho de dois mil e treze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator;  9) Projeto de Lei nº 281/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi o Parecer do relator aprovado; 10) Projeto de Lei nº 425/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência". Explicacão da Ementa: O tempo máximo será de vinte minutos. Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Severino Ninho e Reguffe. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 11) Projeto de Lei nº 578/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi o Parecer do relator aprovado; 12) Projeto de Lei nº 691/11 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon". Relator: Deputado Reguffe. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Severino Ninho, em 10/07/2013. Discutiram a matéria os Deputados Severino Ninho, Júlio Delgado, Ricardo Izar, Nelson Marchezan Junior e Francisco Chagas Em votação, foi o Parecer do Relator rejeitado, contra os votos dos Deputados Reguffe, Severino Ninho e Francisco Chagas. O Presidente designou o Deputado Ricardo Izar Relator do Parecer Vencedor. Foi o Parecer proferido em plenário pelo relator, Deputado Ricardo Izar, que conclui pela rejeição. Em votação, foi o parecer vencedor pela rejeição aprovado, contra o voto em separado do Deputado Reguffe; 14) Projeto de Lei nº 767/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos".  Relator: Deputado Carlos Souza.  Parecer: pela aprovação, com emendas.  Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 16) Projeto de Lei nº 2.407/11 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores". Relator: Deputado Francisco Chagas. Parecer: pela rejeição.

Foi concedida vista ao Deputado Ricardo Izar; 18) Projeto de Lei nº 2.992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Apensado o Projeto de Lei nº 4.625/12. Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.625/12, apensado. Vista concedida ao Deputado Ricardo Izar em vinte e seis de junho de dois mil e treze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 21) Projeto de Lei nº 3.355/12 - do Sr. Eli Correa Filho - que "dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Os Deputados Paulo Wagner, Júlio Delgado e Ricardo Izar apresentaram Votos em Separado. Foi a matéria retirada de pauta a pedido do Deputado Ricardo Izar; 22) Projeto de Lei nº 3.418/12 – do Sr. Gabriel Guimarães – que “cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências”. Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Ricardo Izar e Paulo Wagner apresentaram Votos em Separado. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 23) Projeto de Lei nº 3.547/12 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Apensados os Projetos de Lei nºs. 3.678/12 e 4.153/12. Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação deste; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.678/12 e 4.153/12, apensados. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 24) Projeto de Lei nº 3.970/12 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material". Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi a matéria

retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; 26) Projeto de Lei nº 4.387/12 - do Sr. Major Fábio - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para o fim de disciplinar o ressarcimento de imposto incidente sobre quantia paga indevidamente pelo consumidor". Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi o parecer do relator aprovado; 28) Projeto de Lei nº 4.495/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave". Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: pela aprovação. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do relator; e 30) Projeto de Lei nº 5.130/13 - do Sr. Marcio Bittar - que "dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais" Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Severino Ninho e Reguffe. Em votação, foi o parecer do relator aprovado contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho. Deixaram de ser deliberadas as seguintes proposições: 3) Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/11 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011". Relator: Deputado Chico Lopes. Relatório Prévio: pela implementação; 6) Projeto de Lei nº 6.067/09 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em quatro de maio de dois mil e onze; 13) Projeto de Lei nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Gean Loureiro, em quatorze de setembro de dois mil e onze; 15) Projeto de Lei nº 2.364/11 - do Sr. Hugo Leal - que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com substitutivo; 17) Projeto de Lei nº 2.622/11 - do Senado Federal- Marcelo Crivella - (PLS nº 64/2010) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades". Apensados os PL 1248/2011 e PL 2698/2011. Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1248/2011 e do PL 2698/2011, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Isaias Silvestre, em doze de dezembro de dois mil e doze; 19) Projeto de Lei nº 3.323/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com substitutivo; 20) Projeto de Lei nº 3.344/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com emenda;  25) Projeto de Lei nº 4.108/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Aureo e Silvio Costa, em doze de dezembro de dois mil e doze; 27) Projeto de Lei nº 4.423/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação; 29) Projeto de Lei nº 4.579/12 - do Sr. Mário Negromonte - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Francisco Chagas, em sete de agosto de dois mil e treze; 31) Projeto de Lei nº 5.315/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências". Apensado o PL nº 5769/2013. Relator: Deputado Paulo Wagner. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CDC, e do PL 5769/2013, apensado; 32) Projeto de Lei nº 5.406/13 - do Sr. Major Fábio - que "determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor". Relator: Deputado Paulo Wagner. Parecer: pela rejeição; e 33) Projeto de Lei nº 5.550/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos". Relator: Deputado Paulo Wagner. Parecer: pela rejeição. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos,  antes convocando reunião de audiência pública para hoje, às quatorze horas  e trinta minutos, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado,  passando  o  arquivo  de  áudio  a  integrar  o  seu  acervo  documental.  E,  para constar, eu, .............................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................... Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.