CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/8/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 253/13 - dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do diplomata Eduardo Saboia para que preste esclarecimento sobre se as denúncias feitas pelo Senador Roger Pinto Molina dando conta do envolvimento de autoridades bolivianas com o narcotráfico e o crime organizado estão entre as razões para que ele tenha se alojado na Embaixada do Brasil em La Paz, bem como as condições de seu alojamento e os motivos que levaram o diplomata Eduardo Saboia a trazê-lo ao Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 254/13 - dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do senador boliviano Roger Pinto Molina para que preste esclarecimento sobre os motivos pelos quais solicitou asilo ao Brasil e sobre denúncia que apresentou de ligações de autoridades com o narcotráfico".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3.189/2012), PL 1.225/2011 e PL 3.273/2012)
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012 e 3.189/2012, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 15/6/2011.
Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.251/09 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça". (Apensado: PL 2.359/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.359/2011, apensado.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.889/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensados: PL 1.904/2011 e PL 5.523/2013)
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.904/11 e 5.523/13, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 9/5/2012.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 16/5/2012.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.314/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.608/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "dispõe sobre procedimentos para abordagem policial".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci e Guilherme Campos, em 21/8/2013.