CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013.

Às quinze horas e dez minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Jean Wyllys, Paulo Ferreira, Pinto Itamaraty e Professor Sérgio de Oliveira - Titulares; Carmen Zanotto, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Penna, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Lourival Mendes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Marcelo Almeida, Onyx Lorenzoni, Paulo Rubem Santiago, Pedro Guerra, Raul Henry. Justificaram a ausência os Deputados Stepan Nercessian e Acelino Popó. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 07 de agosto de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou ao Plenário o agendamento de uma audiência com o senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornalística no rádio e televisão, no dia 21 de agosto, quarta-feira, às 17 horas, no Ministério das Comunicações; solicitou aos membros interessados em compor uma representação da Comissão de Cultura para comparecer à audiência que se manifestassem junto à Secretaria da Comissão. Reiterou comunicado sobre o comparecimento do ilustre Ministro da Cultura e Mídia da Alemanha, senhor Bernd Neumann, em visita à Comissão de Cultura, no dia 22 de agosto, quinta-feira, às 10h15, no gabinete da presidência da Comissão de Cultura e conclamou os senhores membros a comparecerem ao encontro; convidou os senhores presidentes das Subcomissões criadas no âmbito da Comissão de Cultura para reunião de trabalho, às 17 horas, no mesmo Plenário, para tratar sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas subcomissões. ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PL nº 2/2013-CN): Discussão e votação das Sugestões de Emendas à LDO - SLD apresentadas na Comissão, para definição das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PL nº 2/2013-CN). A Presidenta comunicou ao Plenário que foram apresentadas 07 (sete) Sugestões de Emendas à Meta – LDO e fez a leitura das respectivas proposições: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 /13: Ementa: Ações Integradas de Cultura e Educação - Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Ações Integradas de Cultura e Educação - Acréscimo de Meta: 3; SUGESTÃO DE EMENDA Nº  2 /13: Ementa: Espaços Culturais - Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Acréscimo de Meta: 939; SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/13: Ementa: Inclusão de Meta/Cultura/Pontos - Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Promoção de Fomento à Cultura Brasileira - Acréscimo de Meta: 3.665; SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/13: Ementa: Inclusão de Meta/Programa Cultura/Cidade Criativa -         Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Fomenta a Projetos de Cultura Urbana e Cidade Criativa, com ênfase nas áreas de Arquitetura, Designe e Moda - Acréscimo de Meta: 5; SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5/13: Ementa: Patrimônio Cultural - Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Preservação de Bens e Acervos Culturais - Acréscimo de Meta: 683.419; SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6/13: Ementa: Preservação do Patrimônio Cultural / Projeto e Obra de Preservação Cultural de Cidades Históricas - Tipo da Emenda: Inclusão -          Ação: Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas -         Acréscimo de Meta: 85; SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7/13: Ementa: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / Cadeia Produtiva do Carnaval - Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Acréscimo de Meta: 3.665. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys, Professora Dorinha Seabra Rezende, Evandro Milhomen e Luciana Santos. Submetidas à votação, foram aprovadas as seguintes EMENDAS DE META: EMENDA Nº 1 /13: Ementa: Ações Integradas de Cultura e Educação -  Ação: Ações Integradas de Cultura e Educação - Acréscimo de Meta: 3; EMENDA Nº 2/13: Ementa: Cultura/Pontos, Cadeia Produtiva do Carnaval, Livro e Leitura e Cultura Afro-Brasileira - Ação: Promoção de Fomento à Cultura Brasileira - Acréscimo de Meta: 3.665; EMENDA Nº  3 /13: Ementa: Espaços Culturais -  Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Acréscimo de Meta: 939; EMENDA Nº 4/13: Ementa: Patrimônio Cultural - Ação: Preservação de Bens e Acervos Culturais - Acréscimo de Meta: 683.419; EMENDA Nº 5/13: Ementa: Inclusão de Meta/Programa Cultura Cidade Criativa - Ação: Fomento a Projetos de Cultura Urbana e Cidade Criativa - Acréscimo de Meta: 5. A Presidenta comunicou o recebimento de 06 (seis) Sugestões de Emendas ao Texto e fez a leitura das respectivas proposições: SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 1/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 51, parágrafo 1, Inciso II; SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 2/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 51, parágrafo 1, Inciso II; SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 3/13: Tipo: Modificativa – Referência: Artigo 18, Inciso XIII; SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 4/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 59; SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 5/13: Tipo: Aditiva – Referência: Item 61; SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 6/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 87, Inciso IV. Não havendo membros inscritos para discussão, a Presidenta submeteu as proposições à votação, sendo aprovadas unanimemente as seguintes EMENDAS AO TEXTO: EMENDA 6/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 51, parágrafo 1, Inciso II; EMENDA Nº 7/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 51, parágrafo 1, Inciso II; EMENDA Nº 8/13: Tipo: Modificativa – Referência: Artigo 18, Inciso XIII; EMENDA Nº 9/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 59; EMENDA Nº 10/13: Tipo: Aditiva – Referência: Item 61; EMENDA AO TEXTO Nº 11/13: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 87, Inciso IV. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/13 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada, institutos de pesquisa, órgãos de defesa dos direitos humanos, Ministério Público do Trabalho e agências do sistema ONU, sobre o panorama e estratégias para a eliminação da discriminação contra pessoas que vivem com HIV e a homolesbotransfobia no local de trabalho". O Deputado Jean Wyllys fez o encaminhamento da proposição. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que " Requer a realização de Seminário em Homenagem aos 10 Anos do Jornal Brasil de Fato". O Deputado Jean Wyllys subscreveu o Requerimento e fez o encaminhamento da matéria. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: O Deputado Evandro Milhomen apresentou Requerimento de Preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.727/11, item 8 da pauta. Aprovado o Requerimento, passou-se a apreciação da matéria: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.728/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "institui o dia 3 de dezembro como Dia do Delegado de Polícia". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o Deputado Evandro Milhomen fez a leitura do Parecer, por designação da Presidenta. Não havendo inscritos para a discussão, a Presidenta submeteu a matéria à votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Lourival Mendes, autor da proposição, solicitou a palavra, fez breve defesa sobre a matéria e agradeceu aos membros da Comissão pela a aprovação do parecer do relator. A Deputada Fátima Bezerra parabenizou o Deputado Lourival Mendes e registrou a presença de representantes das Associações dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL: Paulo Roberto de Almeida, Presidente da ADEPOL do Brasil; Magnus Barreto, Diretor da ADEPOL; e, Fernando Beato, Delegado de Polícia, de São Paulo/SP. A Presidenta apresentou seus cumprimentos aos representantes das Associações dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL e parabenizou o Deputado Lourival Mendes pela aprovação da matéria. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar 9 e 10 ao art. 4". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidenta submeteu à votação a Ata da reunião, que foi aprovada unanimemente. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.