CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA TRIGÉSIMA-PRIMEIRA REUNIÃO –ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013

 

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas, Sandes Júnior, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Valmir Assunção, Vitor Penido e Wladimir Costa – Suplentes. Compareceram também o Vice-líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Deputado Júnior Coimbra, e o Deputado Leonardo Quintão, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Fernando Ferro, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior e Vander Loubet. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas no último dia sete, e Ordinária de Audiência Pública realizada no dia oito próximo passado. O Deputado Guilherme Mussi requereu dispensa da leitura das atas, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação as atas, que foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 253/13 do Sr. José Rocha – "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, para expor sobre a política energética do País". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 254/13 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pela Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013". O Deputado Guilherme Mussi subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a importância da matéria. O Deputado Júnior Coímbra, na condição de Vice-Líder do PMDB, discutiu a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal –"acrescenta Parágrafo Único ao art. 5º da lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado José Rocha apresentou Voto em Separado nesta data. O Relator procedeu à leitura do Parecer, discorreu sobre a importância da matéria e manifestou-se no sentido de analisar todas as sugestões colhidas no decorrer da discussão, especialmente as apostas no teor do Voto em Separado apresentado, de maneira a adequar o Parecer a elas. O Deputado José Rocha assentiu à proposta do Relator. O Deputado Luiz Alberto manifestou-se favoravelmente à matéria, tendo, no entanto, solicitado vistas, que lhe foram concedidas nos termos regimentais. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/12 - do Sr. Carlos Souza -  "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional, objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". Relator: Deputado Arnaldo Jordy. Relatório Prévio: pela implementação. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". Relator: Deputado Missionário José Olimpio. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em trinta e um de outubro de dois mil e doze. Em dez de julho de dois mil e treze, a discussão foi adiada, por três sessões, a requerimento do Relator. O Relator procedeu à leitura do Parecer. A Proposição foi retirada de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em trinta de maio de dois mil e doze. O Deputado Eliene Lima apresentou Voto em Separado em onze de junho de dois mil e treze. Não houve deliberação, em razão da ausência da Relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: Projeto de Lei nº 966/2011). Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 966/2011, apensado, com Substitutivo. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - "altera a lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica". Relator: Deputado Luiz Alberto.  Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Santos, em oito de maio de dois mil e treze. A Proposição foi retirada de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Camilo Cola. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.097/2012). Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.097/2012, apensado, com Substitutivo. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que ‘define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências’". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Luiz Alberto solicitou vistas da matéria, que lhe foram concedidas nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - "institui o programa nacional de conservação, uso racional e reaproveitamento das águas". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.000/13 - do Sr. Washington Reis - "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências". Relator: Deputado Missionário José Olimpio. Parecer: pela aprovação.  O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e nove minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Audiência Pública a realizar-se em seguida, no mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.