CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, para expor sobre a política energética do País".
APROVADO UNANIMEMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 254/13 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pela Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".
APROVADO UNANIMEMENTE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO GUILHERME MUSSI.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 31/10/2012.
Adiada a discussão, por três Sessões, a requerimento do Relator, em 10/07/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
O Deputado Eliene Lima apresentou voto em separado em 11/06/2013.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 966/2011, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 08/05/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CAMILO COLA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO GUILHERME MUSSI.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante ao Município de Guaíra três por cento (3%) dos royalties devidos por Itaipu Binacional.
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO GUILHERME MUSSI.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.000/13 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.