CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

B -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 8.130/13 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 4471/2012) - que "requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


RECURSOS

2 -

RECURSO Nº 140/12 - do Sr. Alex Canziani - (PL 5120/2001) - que "contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


C -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 64, 2º DA CF C/C ART. 204, I, DO RICD

3 -

PROJETO DE LEI Nº 37/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensado: PL 5138/2013), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013 e PL 3403/2012)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


D -

Urgência Art. 155 do RICD:


VOTAÇÃO

4 -

PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera as Leis ns 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo, exclusivamente para educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.


RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todo o Substitutivo do Senado Federal, com exceção do inciso II do artigo 2º, reestabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 25/06/2013.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 10/07/2013.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução), em 10/07/2013.

Discussão em turno único, em 25/06/2013.
Continuação da discussão em turno único, em 25/06/2013.
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 323 de 2007 (EXTRAPAUTA), em 10/07/2013.
Continuação da discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 323 de 2007, em 10/07/2013.

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


DISCUSSÃO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.900/13 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 204/2011) - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos". (Apensado: PL 3760/2004 (Apensados: PL 5784/2005, PL 1368/2007, PL 6616/2009, PL 2489/2011 (Apensado: PL 3238/2012) e PL 3506/2012))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.953/02 - do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - (PLS 439/1999) - que "dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União". (Apensados: PL 674/1999 (Apensados: PL 1678/1999, PL 1896/1999, PL 2086/1999 e PL 1397/2003 (Apensado: PL 2007/2011)), PL 4907/2005, PL 5600/2005, PL 6926/2006, PL 6861/2010, PL 679/2011, PL 1165/2011 e PL 6002/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007 e PLP 386/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Regulamenta o disposto no artigo 146, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.735/13 - do Sr. Ilário Marques e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Promove ajustes à legislação eleitoral.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.332/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2857/2004 (Apensados: PL 6665/2006 e PL 4896/2009), PL 3854/2004, PL 5959/2005 (Apensado: PL 6810/2006), PL 7284/2006, PL 1017/2007, PL 3969/2008, PL 4821/2009 e PL 7937/2010 (Apensado: PL 201/2011))
EXPLICACAO DA EMENTA: Regulamenta o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


11 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/07 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


12 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/13 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências". (Apensado: PLP 275/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


E -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

13 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57/99 - do Sr. João Leão - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.


F -

Ordinária:


DISCUSSÃO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.471/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.