CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, para expor sobre a política energética do País".


2 -

REQUERIMENTO Nº 254/13 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pela Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 31/10/2012.
Adiada a discussão, por três Sessões, a requerimento do Relator.
, em 10/07/2013.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
O Deputado Eliene Lima apresentou voto em separado em 11/06/2013.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 966/2011, apensado, com Substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 08/05/2013.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante ao Município de Guaíra três por cento (3%) dos royalties devidos por Itaipu Binacional.
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.000/13 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.