COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2013

 

Às dez horas e dezesseis minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Mauro Benevides – Vice-Presidente; Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e William Dib – Titulares; Ademir Camilo, Alberto Filho, Armando Vergílio, Assis Melo, Chico Alencar, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Janete Capiberibe, João Dado, Jose Stédile, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Macêdo, Mendonça Filho, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico das Verduras, Jair Bolsonaro e Vitor Paulo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Felipe Maia, João Campos, Jorginho Mello, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Luiz de Deus, Márcio França, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Sergio Zveiter e Vicente Arruda. Justificaram a ausência os Deputados José Genoíno e Zezéu Ribeiro. Antes de iniciados os trabalhos, o Presidente inaugurou o painel eletrônico de registro de presença da Comissão. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação as Atas da trigésima sétima e trigésima oitava reuniões ordinárias deliberativas, realizadas em dezesseis de julho e seis de agosto, respectivamente. O Deputado Onofre Santo Agostini  requereu dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Deputado Marcos Rogério solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Décio Lima, Iriny Lopes, João Paulo Lima, Luiz Couto, Fabio Trad, Mauro Benevides, Cesar Colnago, Onofre Santo Agostini, Vicente Candido, Esperidião Amin, Renato Andrade, Beto Albuquerque, Edson Silva, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Taumaturgo Lima, Antonio Bulhões e Vilson Covatti – Titulares; Gabriel Guimarães, Nelson Marchezan Junior, Janete Capiberibe e José Stédile – Suplentes; Votou não o Deputado Marcos Rogério – Titular. Com vinte e três votantes, não houve quórum suficiente. O Presidente prestou homenagem ao Deputado Mauro Benevides como primeiro deputado a registrar presença no painel eletrônico da Comissão. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e um minutos por falta de quórum, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para a próxima quinta-feira, oito de agosto, às nove horas e trinta minutos, para tratar sobre o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.