CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de agosto de 2013.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes, Luci Choinacki e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alfredo Kaefer, André Zacharow, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Valdir Colatto e Wellington Roberto - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Homero Pereira, Humberto Souto, Luis Carlos Heinze e Natan Donadon.Justificou a ausência o Deputado Luis Carlos Heinze. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Vigésima Oitava reunião (Ordinária, Audiência Pública), realizada no dia 03 de julho de 2013, da Vigésima Nona reunião (Ordinária, Audiência Pública), realizada em 04 de julho de 2013, da Trigésima reunião (Ordinária, Audiência Pública), realizada em 09 de julho de 2013 e da Trigésima Primeira reunião (Ordinária, Deliberativa, realizada em 10 de julho de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Hélio Santos requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 404/13 - do Sr. Oziel Oliveira e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil". Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 403/13 - do Sr. Oziel Oliveira - que "solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil". Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 400/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o processo de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, localizada no distrito de Jundiapeba - Mogi das Cruzes/SP". Aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 402/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados seja representada em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em Porto Alegre". Aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 DA CF 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.740/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências". Parecer com complementação de voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, da emenda de plenário 2/2013, da emenda de plenário 3/2013, da emenda de plenário 7/2013, da emenda de plenário 8/2013, da emenda de plenário 9/2013, da emenda de plenário 10/2013, e da emenda de plenário 21/2013, com substitutivo, pela rejeição da emenda de plenário 1/2013, da emenda de plenário 4/2013, da emenda de plenário 5/2013, da emenda de plenário 6/2013, da emenda de plenário 13/2013, da emenda de plenário 14/2013, da emenda de plenário 16/2013, da emenda de plenário 19/2013, da emenda de plenário 20/2013, da emenda de plenário 23/2013, da emenda de plenário 24/2013, da emenda de plenário 29/2013, da emenda de plenário 31/2013, da emenda de plenário 32/2013, da emenda de plenário 37/2013, e da emenda de plenário 41/2013, e pela aprovação parcial da emenda de plenário 11/2013, da emenda de plenário 12/2013, da emenda de plenário 15/2013, da emenda de plenário 17/2013, da emenda de plenário 18/2013, da emenda de plenário 22/2013, da emenda de plenário 25/2013, da emenda de plenário 26/2013, da emenda de plenário 27/2013, da emenda de plenário 28/2013, da emenda de plenário 30/2013, da emenda de plenário 33/2013, da emenda de plenário 34/2013, da emenda de plenário 35/2013, da emenda de plenário 36/2013, da emenda de plenário 38/2013, da emenda de plenário 39/2013, e da emenda de plenário 40/2013. O Deputado Bohn Gass proferiu a leitura do relatório com alterações em Plenário. Em seguida, discutiram a matéria os deputados Moreira Mendes, Lira Maia, Carlos Magno, Junji Abe, Valdir Colatto, Marcon, Nilson Leitão, Celso Maldaner e Luci Choinacki. Novamente com a palavra o relator, ele aceitou as sugestões feitas e fez novas inclusões ao texto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade o Parecer, com alterações. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012) RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado. Vista à Deputada Luci Choinacki, em 10/07/2013. Discutiu o projeto de decreto legislativo a Deputada Luci Choinacki. Em votação, foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus. Apresentou voto em separado a Deputada Luci Choinacki. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Wandenkolk Gonçalves, em 10/07/2013. Foi designado relator substituto, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO). Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". EXPLICACAO DA EMENTA: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. . Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.944/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, foi aprovado por Unanimidade o Parecer, com alteração proposta pelo relator de acrescentar o prazo de um ano a partir da data da publicação da lei. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.236/12 - do Sr. Zé Silva - que "dá nova redação ao 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2012) RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3237/2012, apensado. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 07/08/2013. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.872/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabele a não incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária. RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Padre João e Valdir Colatto, em 27/03/2013. O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 08/04/2013. Parecer proferido em plenário pelo relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição. Em discussão e votação foi aprovado o parecer reformulado contra os votos dos deputados Marcon e Anselmo de Jesus. Apresentou voto em separado o deputado Luis Carlos Heinze. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará". RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza contratação de até trezentos empregados no regime de economia familiar no período de safra e aumenta para trezentos dias a manutenção da qualidade de segurado especial de membro do grupo familiar no período de entressafra ou defeso. RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. ista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Giovanni Queiroz. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado. Retirado de pauta pelo Relator. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. RELATÓRIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. Vista concedida ao Deputado Celso Maldaner. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.