CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 404/13 - do Sr. Oziel Oliveira e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 403/13 - do Sr. Oziel Oliveira - que "solicita que sejam convidados os ministros, da Casa Civil Sra. Gleisi Hoffmann; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sr. Antônio Eustáquio Andrade; do Ministério do Meio Ambiente Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira e do Ministério da Saúde Sr. Alexandre Padilha para debater, em audiência pública, na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 400/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o processo de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, localizada no distrito de Jundiapeba - Mogi das Cruzes/SP".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 402/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados seja representada em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em Porto Alegre".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 DA CF

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.740/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado Bohn Gass
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. BOHN GASS (PT-RS), PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA DE PLENÁRIO 2/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 3/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 7/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 8/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 9/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 10/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 11/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 21/2013, E DA EMENDA DE PLENÁRIO 34/2013, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA DE PLENÁRIO 1/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 12/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 15/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 17/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 18/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 22/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 25/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 26/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 27/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 28/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 30/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 32/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 33/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 35/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 36/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 38/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 39/2013, E DA EMENDA DE PLENÁRIO 40/2013, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 4/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 5/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 6/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 13/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 14/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 16/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 19/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 20/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 23/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 24/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 29/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 31/2013, DA EMENDA DE PLENÁRIO 37/2013, E DA EMENDA DE PLENÁRIO 41/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado.
Vista à Deputada Luci Choinacki, em 10/07/2013.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCON, LUCI CHOINACKI E ANSELMO DE JESUS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA LUCI CHOINACKI.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wandenkolk Gonçalves, em 10/07/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO).


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
EXPLICACAO DA EMENTA: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.944/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR DE ACRESCENTAR O PRAZO DE UM ANO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.236/12 - do Sr. Zé Silva - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2012)
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3237/2012, apensado.
VISTA AO DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.872/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabele a não incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Padre João e Valdir Colatto, em 27/03/2013.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 08/04/2013.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR), PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER REFORMULADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCON E ANSELMO DE JESUS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza contratação de até trezentos empregados no regime de economia familiar no período de safra e aumenta para trezentos dias a manutenção da qualidade de segurado especial de membro do grupo familiar no período de entressafra ou defeso.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO MALDANER E GIOVANNI QUEIROZ.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
VISTA AO DEPUTADO CELSO MALDANER.