CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 (09:00)

ORDEM DO DIA
Item 1: REQ 7797/2013 = > PL 1572/2011
Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial"
Ementa: Requer a reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Cândido, que "Institui o Código Comercial".

 

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO Nº 7.797/13.

Item 2: REC 426/2010 = > PL 5643/2009
Autor: Indio da Costa
Ementa: Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.643/09.

APROVADO:
  • Aprovado o Recurso nº 426/10, contra a apreciação conclusiva de Comissão (Art. 58, 1º c/c art. 132, 2º, RICD).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA OPORTUNAMENTE.

    Item 3: REC 126/2012 = > REQ 4427/2012 = > PL 2960/2011
    Autor: Andre Moura
    Ementa: Contra despacho indeferitório ao requerimento de desapensação do Projeto de Lei nº 2960 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3981 de 2008.

     

    RESULTADO: APROVADO O RECURSO Nº 126/12, CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DE DESAPENSAÇÃO DE PROPOSIÇÃO (ART. 142, I, RICD).

    Item 4: PL 2729/2011
    Autor: Mendonça Filho
    Ementa: Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.

    APROVADAS:
  • a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.729 de 2011;
  • a Redação Final.

    PREJUDICADOS:
  • a proposição inicial e o Projeto de Lei nº 2.990/11, apensado.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.729-B/2011).

    Item 5: PL 4699/2012
    Autor: Senado Federal - Paulo Paim
    Ementa: Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140