CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em  19 de junho de 2013.

                         Às dez horas e cinco minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Francisco Floriano, Jandira Feghali, João Ananias, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira e Saraiva Felipe - Titulares; Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Íris de Araújo, Jô Moraes, João Campos, Liliam Sá, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Vitor Paulo e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Valdir Colatto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Fernando Marroni, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lael Varella, Osmar Terra, Pedro Henry, Rogério Carvalho e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 29ª, 30ª, 31ª, 32ª e 33ª reuniões, realizadas nos dias quatro; cinco; seis; onze e trezede junho de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas . EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Doutor Álvaro Sólon Franca, para a apresentação da "Análise da Seguridade Social 2012". Manifestaram-se os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Darcísio Perondi, Rogério Carvalho, Nazareno Fonteles e Eduardo Barbosa.Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira para a Proposta de Fiscalização e Controle nº 107, de 2013, item 19 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira para o Projeto de Lei nº 3.824, de 2008, item 24 da pauta.Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosinha da Adefal para o Projeto de Lei nº 790, de 2011, item 40 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, item 27 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, item 27 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 3.425, de 2012, item 52 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 2.634, de 2007, item 23 da pauta; e 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva para o Projeto de Lei nº 1.823, de 2011, item 43 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 374/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - HFA". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 375/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos (as) bancários (as) da rede Itaú/Unibanco e a diminuição de postos de trabalho". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 376/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a inclusão, no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, do catador de material reciclável, conforme propõe o Projeto de Lei n º 3997, de 2012, do qual sou relatora nesta Comissão". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI     APROVADO. O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 378/13 - do Sr. Alexandre Roso - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. O DEPUTADO MANDETTA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 379/13 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 381/13 - dos Srs. Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário sobre envelhecimento no dia 1º de outubro". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 382/13 - do Sr. Walter Feldman - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater sobre o reconhecimento da Osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. OS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA E WILLIAM DIB SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 383/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão para ouvirmos em plenário o Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Roberto Luiz D''avila, sobre a vinda dos médicos estrangeiros". Discutiram a matéria os Senhores Deputados Rogério Carvalho, Amauri Teixeira, Mandetta e Nazareno Fonteles.   EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 384/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer realização de reunião de instalação da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos, com café da manhã". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. A DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 385/13 - do Sr. João Ananias - que "requer a aprovação de encontros da Subcomissão Especial, com o objetivo de discutir o tema do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas Sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças, nas cidades que especifica". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E CARMEN ZANOTTO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 386/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a convocação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer suas declarações dadas ao jornal Estadão no dia 15 de junho de 2013". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.   12 - REQUERIMENTO Nº 387/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a escassez de medicamentos hematológicos e oncohematológicos". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI     APROVADO. O DEPUTADO COLBERT MARTINS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 388/13 - dos Srs. Mandetta e Mara Gabrilli - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 191/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS ROSINHA DA ADEFAL E JOÃO CAMPOS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.634/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 e PL 5263/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Institui o Cartão SUS. RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.824/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Mandetta, em 05/06/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR E PELO RELATOR. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 5.359/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências". (Apensados: PL 3539/2012 e PL 4156/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto nº 20.377, de 1931. RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3539/2012, e do PL 4156/2012, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Nazareno Fonteles, em 29/05/2013. O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 04/04/2012. A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.425/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e um minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia dezenove de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir o Sistema de Adoção no Brasil". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.