Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marco Feliciano. Registraram a presença os Deputados Pastor Marco Feliciano, Presidente; Anderson Ferreira, Vice-Presidente; Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Simplício Araújo, Titulares; Arnaldo Jordy, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Severino Ninho e Takayama, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Henrique Afonso e Liliam Sá. Justificou a ausência o Deputado Costa Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Presidente informou que foram distribuídas cópias das Atas da Décima Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia onze de junho de dois mil e treze, e da Décima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia doze de junho de dois mil e treze. Em seguida, o Deputado Simplício Araújo solicitou a leitura da Ata. Por solicitação do Presidente, o Deputado Anderson Ferreira procedeu à leitura da Ata Décima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia doze de junho de dois mil e treze. Logo em seguida, o Deputado Simplício Araújo contestou a Ata da Décima Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária. Submetida à votação, a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública foi aprovada. Ato contínuo, o Deputado Simplício Araújo solicitou verificação da votação. Em seguida, feita a chamada nominal, votaram a favor da Ata os Deputados Pastor Marco Feliciano, Anderson Ferreira, Pastor Eurico, Otoniel Lima, Dr. Carlos Alberto, Takayama, Arnaldo Jordy, Severino Ninho, Marcos Rogério e Roberto de Lucena. Votou contra a Ata o Deputado Simplício Araújo. Dessa forma, a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública foi aprovada por dez votos a favor e um contrário. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou a inclusão, na pauta da próxima Reunião Deliberativa da Comissão, do Requerimento 12/2013, de sua autoria, que “Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS”. ORDEM DO DIA. O Presidente comunicou que a Ordem do Dia seria iniciada pelo Projeto de Decreto Legislativo 234/11, tendo em vista que o referido Projeto já se encontrava em fase de discussão. 1) Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do Deputado João Campos, que "susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Simplício Araújo apresentou Voto em Separado. Em discussão, o Deputado Arnaldo Jordy questionou a competência da Câmara dos Deputados para sustar atos de conselhos profissionais. Com a palavra, o Relator ressaltou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará as questões referentes à constitucionalidade. Em seguida, o Deputado Simplício Araújo apresentou requerimento de quebra de interstício para nova verificação da votação. Tendo a palavra, alegou maior necessidade de análise do tema. Contraditando o Deputado Simplício Araújo, o Deputado Roberto de Lucena, afirmou que o assunto já foi amplamente debatido na Casa. Em votação, o requerimento de quebra de interstício foi rejeitado. Ato contínuo, o Deputado Simplício Araújo apresentou requerimento para adiamento de votação. Submetido à votação, o requerimento foi rejeitado. Logo em seguida, o Presidente submeteu o Parecer do Relator à votação, sendo o mesmo aprovado. 2) Requerimento 50/13, do Deputado Pastor Eurico, que requer “a realização de Audiência Pública para debater o problema da erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições". Com a palavra, o Deputado Pastor Eurico alegou a necessidade de debater o tema em virtude do problema da pedofilia no país. Em seguida, o Deputado Jair Bolsonaro sugeriu convidar pais, alunos e professores para participarem da Audiência Pública. O Deputado Roberto de Lucena parabenizou a iniciativa do autor de requerimento. Subscreveram o requerimento os Deputados Roberto de Lucena, Anderson Ferreira, Jair Bolsonaro, Pastor Marco Feliciano, Takayama e João Campos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Após a aprovação das matérias constantes da Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados que desejaram comentar o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011. O Deputado Marcos Rogério ressaltou que a liberdade do exercício profissional só pode ser limitada por Lei. Com a palavra, o autor do Projeto, Deputado João Campos, afirmou que a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, ofende os direitos dos que procuram orientação do profissional de psicologia. Os Deputados Pastor Eurico e Takayama parabenizaram o Relator pela excelente qualidade do Parecer oferecido. Em seguida, o Deputado Jair Bolsonaro alertou para a necessidade de se observar o que está sendo ensinado nas escolas. Antes de conceder a palavra ao Relator do Projeto, o Presidente registrou a presença do Deputado Paulo Freire. Em seguida, o Deputado Anderson Ferreira agradeceu os elogios. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.