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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/06/2013
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 50/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o problema da erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/11 - do
Sr. João Campos - que "susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o
art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de
Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em
relação à questão da orientação sexual". |