CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 49/13 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita pedido de investigação para apurar a morte do jovem ALAN LIMA SANTOS de 18 anos, atingido por tiros efetuados por policiais militares, por não ter parado em uma blitz na cidade de Feira de Santana /BA". APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES, ENCAMINHANDO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA E POLÍCIA MILITAR.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/11 - do Sr. João Campos - que "susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Parecer lido em 04/06/2013. Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Simplício Araújo, em 04/06/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP), DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), DEP. SIMPLÍCIO ARAÚJO (PPS-MA) E DEP. PASTOR EURICO (PSB-PE). NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.