Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia cinco de junho de dois mil e
treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II,
Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados
João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza -
Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo,
Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr.
Ubiali, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo
Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante,
Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro
Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Arruda, Salvador Zimbaldi, Silas
Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Antonio Carlos
Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Cleber Verde, Eduardo Cunha,
Giovani Cherini, Jairo Ataíde, João Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz
Pitiman, Pedro Uczai, Ricardo Berzoini, Rogério Carvalho, Valdivino
de Oliveira e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os
Deputados João Campos, Ronaldo Fonseca e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer,
João Lyra, José Otávio Germano e Sergio Guerra. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº
478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe
sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados:
PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007 (Apensado: PL 1085/2011))
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei
nº 8.072, de 1990. RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e
dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do
Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Cláudio Puty,
Devanir Ribeiro e João Dado, em 22/05/2013. Discutiram a matéria os Deputados
Afonso Florence, que apresentou voto em separado, Dr. Ubiali,
Salvador Zimbaldi, Devanir Ribeiro, João Campos, José Humberto,
Claudio Puty, Assis Carvalho, Pedro Novais, Pedro Eugênio, Vaz de
Lima, Cleber Verde e Érika Kokay. Também usou da palavra o
ex-Deputado Bassuma, autor do projeto. O Deputado Afonso Florence
encaminhou a votação da matéria. Em votação, foi APROVADO O
PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO, PEDRO
EUGÊNIO, AFONSO FLORENCE, ERIKA KOKAY, CLÁUDIO PUTY E ASSIS
CARVALHO. O DEPUTADO AFONSO FLORENCE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando
reunião deliberativa para as dez horas e cinquenta e um minutos, no
mesmo plenário, conforme pauta já divulgada. E, para
constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |