CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2013.

 

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Arruda, Salvador Zimbaldi, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Cleber Verde, Eduardo Cunha, Giovani Cherini, Jairo Ataíde, João Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Pitiman, Pedro Uczai, Ricardo Berzoini, Rogério Carvalho, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados João Campos, Ronaldo Fonseca e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, João Lyra, José Otávio Germano e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007 (Apensado: PL 1085/2011)) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990. RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro e João Dado, em 22/05/2013. Discutiram a matéria os Deputados Afonso Florence, que apresentou voto em separado, Dr. Ubiali, Salvador Zimbaldi, Devanir Ribeiro, João Campos, José Humberto, Claudio Puty, Assis Carvalho, Pedro Novais, Pedro Eugênio, Vaz de Lima, Cleber Verde e Érika Kokay. Também usou da palavra o ex-Deputado Bassuma, autor do projeto. O Deputado Afonso Florence encaminhou a votação da matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO, PEDRO EUGÊNIO, AFONSO FLORENCE, ERIKA KOKAY, CLÁUDIO PUTY E ASSIS CARVALHO. O DEPUTADO AFONSO FLORENCE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando reunião deliberativa para as dez horas e cinquenta e um minutos, no mesmo plenário, conforme pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.