CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 372/13 - do Sr. Marcon e outros - que "nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 373/13 - do Sr. Marcon e Alceu Moreira - que "requer que seja realizada uma audiência pública para discutir a resolução 429 do CONTRAN de 05 de dezembro de 2012 que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
APROVADO.


B -

Relatórios:


3 -

RELATÓRIO Nº 3/13 - do Sr. Oziel Oliveira - (REQ 29/2011) - que "relatorio final da subcomissão especial com a finalidade de discutir as questões acerca das energias renováveis na agricultura e das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural (subagrif)"
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA
APROVADO.


4 -

RELATÓRIO Nº 5/13 - Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - (REL 4/2013) - que "sUBCOMISSÃO ESPECIAL para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - SUBMERCO - Relatório da Submerco"
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
APROVADO COM APRESENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO AO RELATÓRIO.


C -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 350/13 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúna em Reunião com os seus membros na Cidade de Maringá entre os dias 09 a 19 de maio de 2013, data em que acontece a EXPOINGÁ".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 365/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre uso ilegal de terras indígenas para exploração agropecuária e para que seja formalizada denúncia a Polícia Federal".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 366/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - que "requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 367/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" E INCLUSÃO DE CONVITE AO BNDES.
.


9 -

REQUERIMENTO Nº 368/13 - do Sr. Nelson Padovani e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA/SINDAG.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 27/03/2013.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 24/04/2013.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCON.


11 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensado: PL 4124/2012))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 739/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JESUS RODRIGUES.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.483/12 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
EXPLICACAO DA EMENTA: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.