CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 (18:00)

ORDEM DO DIA
Item 1: MPV 595/2012
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Item 2: MPV 597/2012
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação ao 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Coordenação de Apoio ao Plenário
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