CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013.
 
 

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Edinho Bez - Presidente; Osmar Serraglio e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Armando Vergílio - Relator; Antonio Brito, Edinho Araújo, Luiz Sérgio, Moreira Mendes, Rubens Bueno e Vicente Candido - Titulares; e os Deputados Esperidião Amin, Roberto de Lucena e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Beto Mansur, Bruno Araújo, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Décio Lima, Eduardo Azeredo, João Arruda, José Mentor, José Rocha, Luciano Castro, Marcos Rogério, Sergio Guerra e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado João Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013. A pedido do Deputado Armando Vergílio, foi dispensada sua leitura e, colocada em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente deu início à Audiência Pública, em função da falta de quórum para realizar a eleição do 1º Vice-Presidente, e passou a palavra ao Senhor Patrick Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração da Sul América Seguros, indicado no REQ nº 37/2013, para proferir sua palestra. Usaram da palavra, durante os debates, os Deputados Armando Vergílio - Relator, Antonio Brito, Luiz Sérgio e Moreira Mendes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos, antes convocando Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio, terça-feira, com a finalidade de apreciar os itens pendentes da Pauta. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edinho Bez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.