CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/05/13

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Sr. Luiz Nishimori - nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que seja feita audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, formulada pelo Requerimento 121/13 naquela comissão permanente pelo Sr. Deputado Federal Fábio Trad, convidando a comparecer em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, a fim de debater acerca da "Violência na Fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia.

2 -

REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel, para tratar da chamada "Agendas Estratégicas", em especial para as áreas de Defesa, Aeronáutica e Espacial.

3 -

REQUERIMENTO Nº 246/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Sistema de Proteção da Amazônia.

4 -

REQUERIMENTO Nº 249/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações das empresas da indústria de defesa localizadas em São José dos Campos (SP) e cidades próximas.

5 -

REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - solicita a convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos.

6 -

REQUERIMENTO Nº 268/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - solicita a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia.

7 -

REQUERIMENTO Nº 269/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores em reunião com estudantes brasileiros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia.

8 -

REQUERIMENTO Nº 270/13 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Claudio Cajado - requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no Fórum sobre o Diálogo Intercultural, com o tema como Construir o Futuro do Mundo Juntos, a realizar-se entre os dias 27 de maio a 04 de junho, na cidade de Baku, capital da República do Azerbaijão.

9 -

REQUERIMENTO Nº 271/13 - da Sra. Jaqueline Roriz - para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, e que seja convidada a Senhora Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, a fim de que sejam apresentados os acordos entre o Brasil e o Reino Unido, e os memorandos de entendimento entre o governo brasileiro e o governo britânico.

10 -

REQUERIMENTO Nº 273/13 - dos Srs. Vitor Paulo e Nelson Pellegrino - requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial à Bolívia, composta por membros do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar a situação dos brasileiros presos naquele país, por representante do Ministério da Justiça e por assessores.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

11 -

MENSAGEM Nº 62/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

12 -

MENSAGEM Nº 164/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Européia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.