CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 252/13 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se debater a fusão entre as empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA).
DEP. CELSO JACOB SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 253/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que a Comissão de Educação realize Audiência Pública para debatermos sobre A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM AUTISMO EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA".
APROVADO.
A DEP. MARA GABRILI SOLICITOU QUE FOSSE CONVIDADO O MINISTRO DA EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE PEDIU PARA QUE ELA APRESENTASSE A LISTA DOS CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 254/13 - da Sra. Alice Portugal - que "sugere a implantação de um campus avançado da Universidade Federal da Bahia na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina".
AUTOR DO REQUERIMENTO AUSENTE. NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 255/13 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM"
APROVADO.
DEP. IZALCI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Eurico Júnior e outros - que "requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 257/13 - do Sr. Eurico Júnior e outros - que "requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 258/13 - do Sr. Gabriel Chalita - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Gabriel Chalita - que "requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências de sucesso na educação, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. Gabriel Chalita - que "requer a realização de Seminário Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, com o objetivo de debater a situação dos professores do magistério público no Brasil".
DEP. FÁTIMA BEZERRA, CELSO JACOB E MANOEL SALVIANO SUBESCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 261/13 - do Sr. Gabriel Chalita - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre Educação em Tempo Integral, em Brasília, com o objetivo de conhecer experiências internacionais de educação em tempo integral".
APROVADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ).


11 -

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".
AUTOR DO REQUERIMENTO AUSENTE. NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.688/2000.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. MAJOR FÁBIO (DEM-PB), DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), DEP. KEIKO OTA (PSB-SP), DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA) E DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.032/10 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 4/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. RAUL HENRY (RELATOR).


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.516/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 514/2009) - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino". (Apensado: PL 3921/2012)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na forma do substitutivo em anexo.
APROVADO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. IZALCI (PSDB-DF).


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012)
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 3036/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, do PL 7457/2010, e do PL 3153/2012, apensados, na forma do Substitutivo em anexo.
Vista conjunta aos Deputados Izalci e Pedro Uczai, em 28/11/2012.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.516/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante.""
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. ALEX CANZIANI (RELATOR).


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009, e do PL 503/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. MANOEL SALVIANO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Costa Ferreira, em 27/06/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. IZALCI.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 74/11 - do Sr. Luiz Pitiman - que "dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. ALEX CANZIANI (RELATOR).


20 -

PROJETO DE LEI Nº 267/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 12/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA RELATORA).


21 -

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. FÁTIMA BEZERRA.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
RELATOR AUSENTE. NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RELATOR AUSENTE. NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. FÁTIMA BEZERRA.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - RELATORA DEP. ALICE PORTUGAL.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. IZALCI.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO - DEP. ALEX CANZIANI (RELATOR).


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.455/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/11/2012.
Adiada a votação por falta de "quorum". Pedido de verificação pelo Dep. Alex Canziani, em 08/05/2013.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". PEDIDO DE VERIFICAÇÃO PELO DEP. ALEX CANZIANI.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM.