CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013.

 

 

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Lelo Coimbra - Vice-Presidente; Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, João Bittar, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aracely de Paula, Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Nilson Leitão, Valadares Filho e Weverton Rocha. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Artur Bruno, Gabriel Chalita, George Hilton, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira. Nos termos do art. 44 do Regimento Interno, tiveram suas ausências justificadas: o Deputado Jorginho Mello, na forma dos Ofícios nºs 391 e 401/2013, nas reuniões dos dias 03 e 24/04/2013; o Deputado Waldenor Pereira, na forma do Ofício 008/2013, na presente reunião; e os Deputados Alex Canziani, Artur Bruno, Gabriel Chalita, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry, por estarem em missão oficial, na forma do Requerimento 227/13, aprovado em 13/03/2013. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Lelo Coimbra, 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: O Presidente em exercício comunicou que esta semana a Comissão esteve em contato com os seus membros e aguarda a manifestação dos senhores deputados acerca do Observatório da Educação, para o agendamento dos seminário regionais já para o mês de maio. EXPEDIENTES: O Presidente em exercício informou aos membros o recebimento do Ofício 741/13, do Conselho Federal de Psicologia, com  considerações ao substitutivo da Deputada Mara Gabrilli ao Projeto de Lei nº 7.081/10. O documento será encaminhado à relatora e também está disponível na Secretaria da Comissão. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Celso Jacob, que como Coordenador da Comitiva constituída para visitar as Universidades Gama Filho e Rural do Rio de Janeiro, fez um breve relato acerca dos relatórios a serem encaminhados por essas instituições, relativos às questões financeiras e administrativas que vem dificultando o pleno funcionamento dessas escolas de ensino superior. Segundo o parlamentar, apenas a Universidade Rural havia entregue o relatório. Diante do impasse, e expirado o prazo para entrega dos referidos relatórios, a comitiva iria se reunir nesta data para definir as providências a serem tomadas. Dando continuidade às breves comunicações, outorgou a palavra aos Deputados Angelo Vanhoni, Pedro Uczai, Paulo Rubem Santiago, Chico Alencar, Stepan Nercessian e Fátima Bezerra, esta última para saudar o movimento dos professores em defesa da educação pública, presentes no plenário da Comissão. Alcançado o quórum regimental para deliberação, na forma do art. 56, 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente deu início à Ordem do Dia e colocou à apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 17/4/2013, dispensando sua leitura tendo em vista prévia disponibilização aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade. Antes de dar início à discussão das proposições, o Presidente em exercício convidou o ex-secretário da Comissão, o Senhor Jairo Luis Brod para tomar assento à mesa e outorgou-lhe a palavra. Este, em breves palavras, despediu-se e agradeceu a todos pelo respeito e a colaboração que a ele foram proporcionados ao longo dos dois anos de convivência. ORDEM DO DIA: Requerimentos: 1 – Apreciação do Requerimento nº 251/13 - da Deputada Alice Portugal - que "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para discutir a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina". A Autora contextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Presidente, atendendo aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os seguintes projetos: 3 - Projeto de Lei nº 7.081/10 - do Senador Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". Apensado: PL 3040/2008 (Apensados: PL 4933/2009 e PL 5700/2009). Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 10/08/2011. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 13/09/2011. Retirado a pedido da Deputada Mara Gabrilli. 8 - Projeto de Lei nº 232/11 - do Deputado Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicacão da Ementa: Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade. Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela aprovação, com a emenda anexa. Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra e Waldenor Pereira, em 20/03/2013. Retirado a pedido do Deputado Ângelo Vanhoni. 9 - Projeto de Lei nº 563/11 - do Deputado Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado a pedido do Deputado Pedro Uczai. 10 - Projeto de Lei nº 924/11 - do Deputado Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. Retirado a pedido do Deputado Waldir Maranhão. 11 - Projeto de Lei nº 1.000/11 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011) Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, apensado. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/03/2013. Retirado a pedido do Deputado Paulo Rubem Santiago. 12 - Projeto de Lei nº 1.286/11 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Retirado a pedido do Deputado Paulo Rubem Santiago. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade:  2 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5.706/05 - do Senador Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensado: PL 3148/2008) Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, com substitutivo. O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Stepan Nercessian. Os Deputados Waldir Maranhão e Lelo Coimbra, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediram vista ao Projeto. Vista conjunta concedida. 7 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 181/11 - do Deputado Weliton Prado - que "acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas". (Apensados: PL 212/2011 e PL 2346/2011) Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela aprovação deste, do PL 212/2011, e do PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo anexo. O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. Tendo em vista a ausência de seus relatores, as matérias relacionadas a seguir tiveram a sua apreciação adiada: 4 - Projeto de Lei nº 1.785/11 - do Senador Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012) Relator: Deputado Jean Wyllys. Parecer: pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 3036/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, do PL 7457/2010, e do PL 3153/2012, apensados, na forma do Substitutivo em anexo. Vista conjunta aos Deputados Izalci e Pedro Uczai, em 28/11/2012. Tramitação Ordinária:  5 - Projeto de Lei nº 7.251/10 - do Deputado Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências". Explicacão da Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995. Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. 6 - Projeto de Lei nº 8.011/10 - do Deputado Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Costa Ferreira, em 27/06/2012. 13 - Projeto de Lei nº 1.648/11 - do Deputado Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. 14 - Projeto de Lei nº 4.103/12 - do Deputado João Caldas - que "dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Eurico Junior fez uso da palavra para solicitar à presidência da Comissão, o encaminhamento ao Secretário do Ministério da Educação, Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, de pedido de transferência de aluno, da UNICOR – Belo Horizonte para a Universidade Severino Sombra de Vassouras – RJ, pelas razões e farta documentação apresentadas pelo parlamentar. O Presidente em exercício comprometeu-se em atender prontamente à proposição solicitada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. Antes, porém, convidou os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, dia 08/05/2013, às 10 horas, no plenário 10, Anexo II, para apreciação das proposições constantes da Pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Lelo Coimbra,  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx