CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 (16:10)

ORDEM DO DIA
Item 1: PL 4470/2012
Autor: Edinho Araújo
Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.

APROVADO:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Sim: 271; não: 14; abstenção: 2, total: 287.

    REJEITADOS:
  • o Requerimento do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 21; não: 248; abstenção: 2; total: 271;
  • o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita - nos termos do 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria artigo por artigo;
  • o Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

    PREJUDICADOS:
  • o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei;
  • o Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão;
  • o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão;
  • o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo;
  • o Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita - nos termos do 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

    Item 2: PLP 277/2005 (EXTRAPAUTA)
    Autor: Leonardo Mattos
    Ementa: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, 1º da Constituição Federal.

    NOVA EMENTA: Regulamenta o 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    APROVADOS:
  • o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 277 de 2005. Sim: 361; abstenção: 01; total: 362;
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PLP 277-G/2005).

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140