CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após o encerramento da reunião ordinária

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 182/13 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz".


2 -

REQUERIMENTO Nº 183/13 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer a realização de um seminário em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, e a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação com o objetivo de definir diretrizes, metas e estratégias para a extensão tecnológica no país e para implantar a ANET- Associação Nacional da Extensão Tecnológica".


3 -

REQUERIMENTO Nº 184/13 - dos Srs. Newton Lima e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater o andamento das ações adotadas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga".


4 -

REQUERIMENTO Nº 185/13 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (REQ 173/2013) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer supostos descumprimentos do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

5 -

TVR Nº 94/12 - do Poder Executivo - (MSC 102/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

TVR Nº 111/12 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 05 de outubro de 2010, que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.


7 -

TVR Nº 233/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão à executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

TVR Nº 235/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

TVR Nº 238/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

TVR Nº 251/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 13 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Sibá Machado, em 10/04/2013. 


12 -

PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda. 


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.401/12 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com população superior a mil e quinhentos habitantes".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.