CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requeremos a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Pará, para dialogar com autoridades públicas e conhecer in locu a situação dos assentados da Terra Indígena Apyterewa, localizada no do município de São Félix do Xingu, estão sendo obrigados a deixar suas terras, por exigência da Funai, sem nenhuma indenização"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência contra a criança indígena".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de diligência "in loco" para discutir o problema de alojamento para familiares que acompanham os pacientes internados no Hospital do Câncer de Barretos-SP ".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica a intrusão em terras indígenas.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 21/03/2012.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 28/03/2012.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA ERIKA KOKAY.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.190/12 - do Sr. Walter Feldman - que "altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.447/10 - do Sr. Luiz Alberto - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO LUIZ ALBERTO.