CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Giacobo - Presidente; Abelardo Lupion - Vice-Presidente; Celso Maldaner, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Hélio Santos, Humberto Souto, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Natan Donadon, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos e Valmir Assunção - Titulares; Alceu Moreira, André Zacharow, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, José Humberto, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Padre João, Valdir Colatto, Wellington Fagundes e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, Lira Maia, Moreira Mendes, Nelson Meurer e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte de março de 2013, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Valdir Colatto requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Deputado Lira Maia encontra-se em tratamento de saúde por quinze dias desde o dia quatorze de março; que o Deputado Moreira Mendes estava em missão oficial em San Diego – Califórnia/EUA, durante esta semana; e que recebera o Ofício 011/2013/CD/GAB 239, com a justificativa da ausência do Deputado Natan Donadon na Reunião Ordinária de 20 de março, devido a compromissos externos. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 315/13 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de efetuarem balanço da execução dos ''Planos Safra'' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos''". Não deliberado ante a ausência do autor. 2 - Requerimento Nº 324/13 - do Sr. José Humberto - que "requer que seja convidado o Sr. Carlos Mário Guedes de Guedes, presidente do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para discutir na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados os processos de georeferenciamento". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento Nº 325/13 - do Sr. Beto Faro - que "Requer a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário proposta de indicação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de representante desta Comissão para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com base no disposto no Art. 2º, 2º, do Decreto nº 7.920, de fevereiro de 2013". Não deliberado ante a ausência do autor. 4 - Requerimento Nº 327/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as irregularidades fundiárias rurais e urbanas e seus componentes considerados expressivos no déficit qualitativo no estado de Mato Grosso". Discutiram a proposição os deputados Abelardo Lupion, que a subscreveu, Júnior Coimbra, Marcon, Domingos Sávio e Padre João. Em votação, foi aprovado por unanimidade com a inclusão no tema da seguinte expressão: e demais estados. 5 - Requerimento Nº 328/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Audiência Pública, para debater o impacto rural, social e econômico das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em seus municípios sede". Discutiram a proposição os deputados Abelardo Lupion, que a subscreveu, Marcon, Luis Carlos Heinze e Domingos Sávio. Em votação, foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - Prioridade: 6 - Projeto de Lei Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". Relator: Deputado Valdir Colatto. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcon. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - Tramitação Ordinária: 7 - Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003".  (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. O Deputado Carlos Magno apresentou voto em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. Designado Relator Substituto, Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, pela aprovação, nos termos do parecer do deputado Afonso Hamm. 8 - Projeto de Lei Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". Relator: Deputado André Zacharow. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos deputados Abelardo Lupion, José Humberto e Valdir Colatto. 9 - Projeto de Lei Nº 3.872/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências". Relator: Deputado André Zacharow. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos deputados Luis Carlos Heinze, Padre João e Valdir Colatto. 10 - Projeto de Lei Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012) Relator: Deputado Roberto Balestra. Parecer: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do Relator. 11 - Projeto de Lei Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". Relator: Deputado Carlos Magno. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente abriu o período de BREVES COMUNICAÇÕESO Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu que a Presidência da Comissão inste as lideranças partidárias a pressionar a Casa Civil pela contenção da demarcação de terras em prejuízo de agricultores. O Deputado Marcon anunciou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, enviou assessores para viabilizar encontro entre os deputados federais e o ministro. O Deputado Abelardo Lupion sugeriu que se protocolasse requerimento de convocação do ministro da Justiça, em lugar de visita ao Ministério. Após acolher sugestão do Deputado Luis Carlos Heinze, o Presidente informou que iria solicitar a interferência das lideranças de bancadas partidárias e de blocos, junto ao governo, para que a Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União, fosse implementada. Para responder a questões levantadas pelo Deputado Abelardo Lupion, o Presidente informou que não há pedido de criação de subcomissão para tratar a questão da demarcação de terras indígenas e que não há pedido de convocação do ministro da Justiça. O Deputado Domingos Sávio sustentou que o ministro da Justiça deve vir à Câmara explicar a demarcação feita em Minas Gerais por decreto do governo federal publicado ontem no diário oficial. O Deputado Valdir Colatto solicitou a palavra para expor dificuldades relativas ao transporte de produtos que vem onerando os custos finais das mercadorias, e sugeriu a criação de subcomissão sobre a logística do transporte no Brasil. Encerrando as comunicações, o Presidente Giacobo informou que muitos projetos estão com os relatores designados há mais de 40 sessões, e comunicou a decisão de redistribuir a proposição, designando novo relator, sempre que decorrerem mais de 20 sessões sem manifestação do relator anteriormente designado. Ao concluir, fez um apelo às subcomissões da Agricultura Familiar e Extensão Rural, do Mercosul, e das Fusões para que votem os relatórios finais o mais breve possível, para que haja condições de criação de novas subcomissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, além de debater as propostas apresentadas pelo setor agropecuário", dia 2 de abril, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Giacobo ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.