Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alfredo Kaefer, André Zacharow, Bernardo Santana de Vasconcellos, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Valdir Colatto e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Duarte Nogueira, Luci Choinacki e Odílio Balbinotti. Os deputados Homero Pereira, Lira Maia, Natan Donadon e Wandenkolk Gonçalves justificaram a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia treze de março de 2013, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Raimundo Gomes de Matos requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de fac-símile com documento informando a necessidade de o Deputado Wandenkolk Gonçalves ausentar-se por quinze dias desde quinze de março, para tratamento de saúde. E informou o agendamento de reuniões de audiência pública, anunciando o número e teor do requerimento aprovado na Reunião anterior e a data de realização: 1 - Requerimento Nº 307/13 - do Sr. Duarte Nogueira e outros – sobre a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil. Agendada para 26/3. 2 - Requerimento Nº 313/13 - do Sr. Alexandre Toledo - para debater as ações governamentais no cultivo e comercialização da mandioca e seus derivados.  Agendada para 16/4. 2 - Requerimento Nº 320/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze – sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e as demandas do setor agropecuário. Agendada para 23/4, conjugada com a do Requerimento 323/13. 3 - Requerimento Nº 323/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze – que convida entidades para debater sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. 23/4, conjugada com a do Requerimento 320/13. 4 - Requerimento Nº 314/13 - do Sr. Afonso Hamm e outros – sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos. Agendada para 30/4. Informou ainda o presidente que agendaria para abril as seguintes audiências públicas, cujos requerimentos também já foram aprovados: 5 - Requerimento Nº 309/13 - dos Srs. Giacobo e Oziel Oliveira – sobre a MP 595/2012 e o papel dos portos no escoamento dos produtos agropecuários brasileiros. A ser agendada para abril. 6 - Requerimento Nº 311/13 - dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion – sobre o crédito rural na agropecuária brasileira. Agendada para abril. E aduziu que, por sugestão do autor do requerimento, aguardava definição de mês: 7 - Requerimento Nº 308/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos – sobre o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios. O Deputado Raimundo Gomes de Matos solicitou a palavra e informou que a data seria marcada tão logo fossem obtidos dados e planilhas solicitados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para subsidiar a discussão na Audiência Pública. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens extrapauta: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 330/2013 - do Sr. Valdir Colatto e outros, que propõe a inclusão na pauta de proposição que convoca ministros de estado para prestar informações referentes às negociações do TIRFAA-FAO”. O presidente solicitou a aquiescência dos Deputados presentes para que, havendo consenso na apreciação, não houvesse necessidade de votação nominal, no que foi atendido. Em votação, aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento Nº 331/2013 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer realização de audiência pública, em que sejam convocados os Ministros de Estado dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil da Presidência da República, e que sejam convidados: o Sr. Roberto Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) na condição de representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, para prestar informações referentes às negociações do TIRFAA-FAO”. Discutiram a proposição os deputados Abelardo Lupion, Luis Carlos Heinze, Júnior Coimbra, Marcon, Celso Maldaner, Giovanni Queiroz, Domingos Sávio, Assis do Couto e Nilson Leitão. Em votação, aprovado por unanimidade, com a alteração do termo “convocados” para “convidados” e com a inclusão de representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag. A Audiência Pública de que tratou o Requerimento ficou agendada para o dia três de abril, às dez horas, neste Plenário. Sugerido pelo Deputado Abelardo Lupion a presença de uma comitiva da Comissão, de 15 a 19 de abril, durante as reuniões de negociação do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura - TIRFAA - da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO -. Por sugestão dos deputados Lupion e Assis do Couto, e decisão do Presidente da Comissão, será solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados o custeio da participação da comitiva de cinco membros da CAPADR em Roma no período das reuniões da TIRFAA-FAO; e na possibilidade de a Casa não poder suprir os custos, deputados, a seu critério, aceitariam o apoio de organizações representativas, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag. Sobre questionamento apresentado pelo Deputado Marcon, da motivação de a Comissão haver colocado - e depois retirado - do sítio da Câmara na Rede Mundial de Computadores (Internet) as menções à Reunião neste Plenário dia 27 de fevereiro, que debateu os royalties cobrados pela empresa Monsanto Company a produtores rurais brasileiros, o Presidente esclareceu que se tratara de reunião informal, e não deveria constar das páginas de informações oficiais da Câmara dos Deputados, embora amplamente noticiada. 6. 3 – Requerimento Nº 334/13 – do Sr. Luis Carlos Heinze e outros – que solicita inclusão extrapauta do Requerimento Nº 335/13, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, e do Requerimento Nº 329/13, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, que tratam do endividamento e da renegociação das dívidas dos produtores rurais da região nordeste devido a seca. O presidente solicitou e obteve aquiescência dos Membros para votação do Requerimento sem a necessidade da chamada nominal dos Deputados. Em votação, aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento Nº 329/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste". Discutido e votado em bloco com o Requerimento 335/13. Discutiram a proposição os deputados Giovanni Queiroz, Marcon, Celso Maldaner, Josué Bengtson e Giacobo. Em votação, aprovado por unanimidade, com a inclusão para realização conjugada com a audiência que trata do endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, incluído o tema do abastecimento de água no Nordeste e convite ao Ministério da Integração Nacional. 5 – Requerimento Nº 335 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “requer que sejam convidados representantes dos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Ministério da Fazenda – MF; Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Banco do Brasil; Banco do Nordeste e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – para discutir o endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região”. Discutido e votado em bloco com o Requerimento 329/13. Discutiram a proposição os deputados Giovanni Queiroz, Marcon, Celso Maldaner, Josué Bengtson e Giacobo. Em votação, aprovado por unanimidade, para realização conjugada com a audiência que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, incluídos o tema do abastecimento de água no Nordeste e convite ao Ministério da Integração Nacional. B – Requerimentos constantes da Pauta: 6- Requerimento Nº 317/13 - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2013". Em votação, aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento Nº 318/13 - do Sr. Abelardo Lupion e outros, que "requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 79ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do Código Florestal". O deputado Marcos Montes anunciou a presença do prefeito Dr. Márcio, de Lagoa Grande, município do Estado de Minas Gerais, do vereador Zé Orlando e do Sr. Gilberto. Em votação, aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária. 8 - Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) - Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. O Deputado Carlos Magno apresentou voto em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência do Relator. Determinada pelo Presidente a reinclusão na pauta da seguinte reunião deliberativa. 9 - Projeto de Lei Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado por 5 sessões, em 22/08/2012. O Deputado Mário Heringer solicitou a retirada de pauta até o retorno do titular do cargo de deputado federal, Zé Silva, autor da proposição, atualmente secretário de Estado em Minas Gerais. Não deliberado ante a ausência do Relator. 10 - Projeto de Lei Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado. Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012. Discutiram a proposição os deputados Marcon e Anselmo de Jesus, que anunciaram posicionamento contrário ao do Relator. Apresentara o Deputado Marcon Requerimento de Nº 333/13, de retirada de pauta do PL 1950/11, com o qual não concordou o relator, Deputado Marcos Montes. Em votação nominal, o Requerimento foi rejeitado, com o voto favorável do Deputado Marcon, e os votos contrários dos deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Alfredo Kaefer, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Eleuses Paiva, Giacobo, Hélio Santos, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos, Marcos Montes, Mário Heringer, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valdir Colatto e Vitor Penido. Em votação o parecer apresentado pelo Relator, foi aprovado com os votos contrários dos deputados Bohn Gass, Marcon e Anselmo de Jesus. 11 - Projeto de Lei Nº 3.154/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Reinaldo Azambuja. Parecer: pela aprovação. Discutiu a proposição o deputado Bohn Gass. Em votação, aprovado por unanimidade. 12 - Projeto de Lei Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". Relator: Deputado André Zacharow. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. O Presidente determinou a inclusão na pauta da Reunião seguinte. 13 - Projeto de Lei Nº 3.872/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências". Relator: Deputado André Zacharow. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. O Presidente determinou a inclusão na pauta da Reunião seguinte. Encerrada a Ordem do Dia. O Presidente abriu o período de BREVES COMUNICAÇÕES - O Deputado Junji Abe solicitou a palavra para parabenizar os deputados Alceu Moreira e Carlos Magno, eleitos nesta data para exercerem, respectivamente, os cargos de presidente e de vice-presidente, e o Deputado Domingos Sávio, indicado relator, e que conduzirão os trabalhos da Subcomissão permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura – Subleite. Usou também da palavra o Deputado Junji Abe para noticiar a realização de reunião, às 14h30 desta data, da Comissão Especial sobre a Lei 11.619/12, a chamada Lei dos Caminhoneiros, e parabenizar os membros da Comissão Nelson Marquezelli, escolhido presidente, e Valdir Colatto, indicado relator, da mencionada comissão especial. Acrescentou que integra a equipe do colegiado na condição de sub-relator. O Deputado Roberto Balestra, com a palavra, parabenizou o Deputado Giacobo pela eleição para a Presidência da CAPADR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública com o objetivo de “debater a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil", dia 26 de março, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Giacobo ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.