Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 330/13 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 331/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer realização de audiência pública, em que sejam convocados os Ministros de Estado dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil da Presidência da República, e que sejam convidados: o Sr. Roberto Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) na condição de representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, para prestar informações referentes às negociações do TIRFAA-FAO".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADOS" PARA "CONVIDADOS" E COM A INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DO INTITUTO NACIONAL DE PESQUISA ESPACIAIS/INPE E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA/CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 333/13 - do Sr. Marcon - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de pauta do PL 1950/2011 em apreciação nesta Comissão".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCON. O PARTIDO DOS TRABALHADORES DECLAROU-SE EM OBSTRUÇÃO NA VOTAÇÃO DESTA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Fazenda - MF; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Banco do Brasil; Banco do Nordeste e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA para discutir o endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região".
APROVADO O REQUERIMENTO PARA A INCLUSÃO E APRECIAÇÃO EM BLOCOS DOS REQUERIMENTOS 329/2013 E 335/2013.

REQUERIMENTO Nº 329/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste"
APROVADO COM A INCLUSÃO NO TEMA PARA "DISCUTIR A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO NORDESTE".

REQUERIMENTO Nº 335/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que sejam convidados representantes dos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Fazenda - MF; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Banco do Brasil; Banco do Nordeste e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA para discutir o endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 317/13 - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 318/13 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 79ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do Código Florestal".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado por 5 sessões, em 22/08/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Zé Silva e Zé Silva apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS, MARCON E ANSELMO DE JESUS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZÉ SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 3.154/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.