CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2013.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, André Zacharow, Antônio Andrade, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça Júnior, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, João Arruda, José Humberto, Josias Gomes, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Padre João, Valdir Colatto e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Giovanni Queiroz, Luci Choinacki, Marcon, Natan Donadon e Roberto Balestra. Os deputados Homero Pereira e Wandenkolk Gonçalves justificaram a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia seis de março de 2013, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcelos e Raimundo Gomes de Matos requereram a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou o recebimento de Relatório Médico do Hospital Sírio-Libanês, o qual indicou o afastamento das atividades profissionais do Deputado Homero Pereira por 60 dias, contados desde o dia dezoito de fevereiro deste ano, para que o parlamentar possa se submeter a tratamento e receber cuidados médicos específicos. O Presidente informou aos membros que convocou reunião de Instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente de três Subcomissões: a) dia vinte de março, às 9h30, na Sala da Presidência da Comissão - Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura – Subleite; b) dia vinte e sete de março - Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações Autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional - Subendiv; c) dia três de abril – Subcomissão Especial para acompanhar os problemas afetos à cana-de-açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/2009, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009 – Subcana. Informou que tal calendário fora estabelecido após reunião consultiva com os presidentes e relatores das subcomissões, e que ficou acertado prazo de trinta dias para a votação dos relatórios das demais três Subcomissões: d) - Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas - Subfusão; e) Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis - Subagrif; f)  Subcomissão Especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - Submerco. Após a votação desses relatórios, explicou o Presidente, a Comissão poderá criar novas subcomissões. O cronograma, fruto do acerto feito após consulta da Presidência da Comissão a presidentes e relatores, foi consentido simbolicamente pela Comissão, sem objeções. O Deputado Onyx Lorenzoni solicitou a palavra para informar que o relatório da Fusão Marfrig-Seara não fora votado na Subfusão por decisão do Presidente da Subcomissão, após os membros constatarem que há forte concentração mercadológica no Rio Grande do Sul e em outros estados, o que ensejaria a continuidade da investigação ou a criação de uma Subcomissão específica para a referida Fusão, para afastar qualquer hipótese de prejuízo dos produtores pela falta de concorrência nas áreas de concentração, onde os agricultores vendem para apenas um comprador, que alcançaria assim possibilidade de determinar preço, forma de pagamento e outras condições unilateralmente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens extrapauta: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 320/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita sejam convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debaterem, em audiência pública nesta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e as demandas do setor agropecuário". Discutiram a proposição os Deputados Bohn Gass, Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Domingos Sávio. Aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento Nº 321/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do Requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14". Aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento Nº 322/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do Requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14". Aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento Nº 323/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita sejam convidados representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debatermos, em audiência pública desta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014". Aprovado por unanimidade. B – Requerimentos constantes da Pauta: 5 - Requerimento Nº 307/13 - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "solicita sejam convidados o Sr. Antonio de Pádua Rodrigues - Diretor Técnico da UNICA, o Sr. Sérgio Luiz Leite - Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR, o Sr. Ismael Perina Júnior - Presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA e o Sr. José Geraldo Fontelles - Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil". Discutiram a proposição os Deputados Abelardo Lupion, que solicitou subscrição, no que foi atendido, e Bohn Gass. Aprovado com a inclusão de convite ao Sr. Miguel Rubens Tranin, presidente da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – Alcopar ; e Representante do Ministério de Minas e Energia. 6 - Requerimento Nº 308/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a relização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios". Discutiram a proposição os Deputados Celso Maldaner e Oziel Oliveira, que solicitaram subscrição, no que foram atendidos. Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento Nº 309/13 - dos Srs. Giacobo e Oziel Oliveira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a MP 595/2012, que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências", e o papel dos portos no escoamento dos produtos agropecuários brasileiros". Discutiu a proposição o Deputado Bohn Gass. Aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento Nº 311/13 - dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o crédito rural na agropecuária brasileira". Discutiu a proposição o Deputado Abelardo Lupion, que solicitou subscrição, no que foi atendido. Aprovado por unanimidade. 9 - Requerimento Nº 313/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações governamentais para o cultivo e comercialização da mandioca e seus derivados". Discutiram a proposição os Deputados Bohn Gass e Abelardo Lupion. Este solicitou subscrição, no que foi atendido. Aprovado com a inclusão de convite ao presidente da Câmara Setorial da Mandioca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. 10 - Requerimento Nº 314/13 - do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos". Discutiram a proposição os Deputados Celso Maldaner e Bohn Gass, que solicitaram subscrição, no que foram atendidos. E o Deputado Luis Carlos Heinze. Aprovado com inclusão de convite a representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 – Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. O Deputado Carlos Magno apresentou votos em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência de Relator. 12 - Projeto de Lei Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". Relator: Deputado Marcon. Parecer: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 05/12/2012. Discutiram os Deputados Abelardo Lupion e Moreira Mendes. Bohn Gass informou os motivos da ausência do Relator. Ante a observação do Deputado Abelardo Lupion de que esta proposição já constara da pauta de deliberações inúmeras vezes, com votação adiada em razão da ausência do Relator, o Presidente sugeriu, como procedimento a ser adotado pela Presidência, que na ocorrência de, injustificadamente, o Relator não comparecer por duas vezes a Reunião em que a proposição estiver em discussão e votação, será designado novo Relator. A sugestão do presidente foi aceita pelo plenário. Não deliberado ante a ausência de Relator. 13 - Projeto de Lei Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - (PL 5018/2013) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensado: PL 4124/2012) Relator: Deputado Beto Faro. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado ante a ausência de Relator. 14 - Projeto de Lei Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão a Requerimento de Deputado por 5 sessões, em 22/08/2012. Não deliberado ante a ausência de Relator. 15 - Projeto de Lei Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado. Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012. Não deliberado ante a ausência de Relator. 16 - Projeto de Lei Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". Relator: Deputado Lira Maia. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Não deliberado. Retirado de pauta a pedido do Relator. 17 - Projeto de Lei Nº 3.154/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Reinaldo Azambuja. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência de Relator. 18 - Projeto de Lei Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos". Relator: Deputado Valdir Colatto. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012. Discutiram a proposição os Deputados Bohn Gass, Moreira Mendes, Lira Maia, Marcos Montes e Anselmo de Jesus. Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, que apresentou voto em separado. Após verificação de votação solicitada pelo Deputado Bohn Gass, constataram-se os votos favoráveis dos Deputados Celso Maldaner, Júnior Coimbra, Alceu Moreira, Leomar Quintanilha, Valdir Colatto, Alexandre Toledo, Raimundo Gomes de Matos, Moreira Mendes, Carlos Magno, Giacobo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Wellington Roberto, Lira Maia, Abelardo Lupion, Vitor Penido, Josué Bengtson, Nelson Marquezelli, Humberto Souto, Nelson Padovani, Hélio Santos, Reinaldo Azambuja e Davi Alves Silva Júnior, e o voto contrário do Deputado Bohn Gass. O deputado Valdir Colatto solicitou ao presidente da Comissão que encaminhasse ofício ao ministro da Agricultura alertando sobre o possível aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para 6% a ser cobrada sobre a importação de fertilizantes. Enfatizou sua excelência que não é possível mais esse custo para o produtor. O presidente concordou e prometeu enviar ofício ao Ministro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, dia vinte de março do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Giacobo ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.