CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 307/13 - dos Srs. Duarte Nogueira e Moreira Mendes - que "solicita sejam convidados o Sr. Antonio de Pádua Rodrigues - Diretor Técnico da UNICA, o Sr. Sérgio Luiz Leite - Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR, o Sr. Ismael Perina Júnior - Presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA e o Sr. José Geraldo Fontelles - Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a relização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios".


3 -

REQUERIMENTO Nº 309/13 - dos Srs. Giacobo e Oziel Oliveira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a MP 595/2012, que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências", e o papel dos portos no escoamento dos produtos agropecuários brasileiros".


4 -

REQUERIMENTO Nº 311/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o crédito rural na agropecuária brasileira".


5 -

REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações governamentais para o cultivo e comercialização da mandioca e seus derivados"


6 -

REQUERIMENTO Nº 314/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 05/12/2012.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - (PL 5018/2013) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensado: PL 4124/2012)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado por 5 sessões, em 22/08/2012.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Zé Silva e Zé Silva apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.154/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012.