CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária


 

ATA DA 44ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Às onze horas e quatro minutos do dia doze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sarney Filho, Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram  presenças os Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy e Penna - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Felipe Bornier, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Marroni, Lauriete, Marco Tebaldi, Oziel Oliveira e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia e Vilalba. Justificou a ausência o Deputado Arnaldo Jardim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 41ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 27/11/2012; da 42ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 5/12/2012; e da 43ª Reunião de Audiência Públcia, realizada no dia 11/12/2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o Presidente passou a presidência ao Deputado Ricardo Tripoli. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer o envio de Requerimento ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União para que tal órgão proceda a uma análise da proteção das cavernas do Brasil". DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Sarney Filho reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR DO VENCEDOR: Deputado PENNA. PARECER: Pela aprovação. Os Deputados Penna e Irajá Abreu apresentaram votos em separado, respectivamente, em 07/08/2012 e 11/12/2012. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012. O parecer, favorável, com substitutivo, do primitivo relator, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, foi rejeitado em 05/12/2012. O Deputado Penna foi designado relator do vencedor em 05/12/12. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS IRAJÁ ABREU, PENNA, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PENNA. A SEGUIR, O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO IRAJÁ ABREU RELATOR DO VENCEDOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO IRAJÁ ABREU, FOI APROVADO. OS PARECERES DOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E PENNA PASSARAM A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 753/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano". (Apensado: PL 3693/2012) RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3693/2012, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, LEONARDO MONTEIRO E VALDIR COLATTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.198/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto, em 05/12/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E VALDIR COLATTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/12 - da Sra. Telma Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012) RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4472/2012, apensado. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/12/2012. O RELATOR, DEPUTADO ANTONIO ROBERTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS BERNADO SANTANA DE VASCONCELLOS E PENNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, SUGERINDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 4472/2012, APENSADO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 163, INCISO III, DO REGIEMNTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.  Extrapauta: 1) PROJETO DE LEI Nº 2.833/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR. PARECER: pela aprovação. Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Tripoli propondo a inclusão extrapauta do PL nº 2833/11, subscrito pelos Deputados Bernado Santana de Vasconcellos, Antônio Roberto, Sarney Filho, Fernando Marroni, Antônio Carlos Mendes Thame, Márcio Bittar, Penna e Marco Tebaldi. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado. Participaram da votação nominal os seguintes parlamentares: Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Antônio Roberto, Penna, Ricardo Tripoli, Felipe Bornier, Sarney Filho, Fernando Ferro, Alfredo Sirkis e Bernardo Santana de Vasconcellos.  Aprovada a inclusão extrapauta, o Presidente submeteu a matéria à deliberação. Em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2.833/11 foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente submeteu a presente Ata, em resumo, à deliberação, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e  será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.