CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de dezembro de 2012.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia doze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alberto Filho, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Antônio Andrade, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes, Rodrigo de Castro e Ronaldo Caiado - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Beto Faro, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Leandro Vilela, Pedro Chaves e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 304/12 - do Sr. Junji Abe - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, &1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 1º item da Ordem do Dia, a proposição PL 4.327/2012 - item 08, antes da ata e dos expedientes". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 302/12 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 305/12 - do Sr. Junji Abe - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, 1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 2º item da Ordem do Dia, a proposição 3.778/12, item 11, antes da ata e dos expedientes". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 286/12 - do Sr. Homero Pereira - que "requer que sejam convocados o Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Isabella Teixeira - Ministra do Meio Ambiente, para dispor sobre a proibição do uso de clotianidina, imidacloprido, fipronil e tiametoxam via pulverização aérea". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.362/08 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/12/2012. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 05/12/2012. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lira Maia, em 28/11/2012. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JUNJI ABE (PSD-SP), PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.764/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim". RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.195/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2010 da CAPADR. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.377/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensado: PL 4124/2012) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.067/11 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensado: PL 7142/2002 (Apensados: PL 7161/2002, PL 7145/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006)) RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR, da Emenda 2/2012 da CAPADR, do PL 7145/2002, do PL 7161/2002, do PL 941/2003, do PL 4882/2005, do PL 7518/2006, do PL 7645/2006, e do PL 7142/2002, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.