CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 304/12 - do Sr. Junji Abe - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, &1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 1º item da Ordem do Dia, a proposição PL 4.327/2012 - item 08, antes da ata e dos expedientes".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 302/12 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 305/12 - do Sr. Junji Abe - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, § 1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 2º item da Ordem do Dia, a proposição 3.778/12, item 11, antes da ata e dos expedientes".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 286/12 - do Sr. Homero Pereira - que "requer que sejam convocados o Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Isabella Teixeira - Ministra do Meio Ambiente, para dispor sobre a proibição do uso de clotianidina, imidacloprido, fipronil e tiametoxam via pulverização aérea".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.362/08 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/12/2012.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 05/12/2012.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.327/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lira Maia, em 28/11/2012.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JUNJI ABE (PSD-SP), PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.764/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim".
RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.195/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2010 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.377/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensado: PL 4124/2012)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.067/11 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensado: PL 7142/2002 (Apensados: PL 7161/2002, PL 7145/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006))
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR, da Emenda 2/2012 da CAPADR, do PL 7145/2002, do PL 7161/2002, do PL 941/2003, do PL 4882/2005, do PL 7518/2006, do PL 7645/2006, e do PL 7142/2002, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.