CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2012

Às dez horas e trinta minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados sob a Presidência do Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho (PV/MA) - Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA), Penna (PV/SP) e Rebecca Garcia (PP/AM) - Vice-Presidentes; Antônio Roberto (PV/MG), Felipe Bornier (PSD/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Irajá Abreu (PSD/TO), Marcio Bittar (PSDB/AC), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Vilalba (PRB/PE) - Titulares; Antonio Bulhões (PRB/SP), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Lauriete (PSC/ES), Leandro Vilela PMDB/GO), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão (PSB/AL), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Mário de Oliveira (PSC/MG) e Paulo Piau (PMDB/MG). Justificaram suas ausências os Deputados Alfredo Sirkis (PV/RJ), Arnaldo Jardim PPS/SP) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 41ª reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 27 de novembro de 2012. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir o Deputado Rciardo Tripoli assumiu a Presidência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO. APROVADO. O Deputado Sarney Filho reassumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 169/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 10.335/2010". EM DISCUSSÃO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUGERIU OS SEGUINTES NOMES PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: DR. PEDRO WILSSON, SECRETÁRIO DE AMBIENTE URBANO E RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; SR. FERNANDO VON ZULBEM, DIRETOR DE MEIO AMBIENTE DA TETRA PACK; E REPRESENTANTE DA CNI. APROVADO COM ADENDO. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Ricardo Tripoli. 3 - REQUERIMENTO Nº 170/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a avaliação, registro e renovação de registro de agrotóxicos". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO. EM DISCUSSÃO. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI SUGERIU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMBRAPA. APROVADO, COM ADENDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO. APROVADO.  A seguir, o Deputado Sarney Filho reassumiu a Presidência. Extrapauta: 1 – REQUERIMENTO Nº 172/12 – do Sr. Ricardo Tripolique Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do suposto esquema de liberação de agrotóxicos no país. ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. EM DISCUSSÃO, O DEPUTADO SARNEY FILHO SUGERIU A AGLUTINAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NÚMEROS 171 E 172/2012 POR TRATEM DA MESMA TEMÁTICA. APROVADO COM O ADENDO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012.  DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS). REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO PENNA.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012. Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 07/11/2012. EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MARINA SANTANNA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.013/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CMADS, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.198/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI E RICARDO TRIPOLI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/12 - da Sra. Telma Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012) RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4472/2012, apensado.  DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS). VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI. O Presidente, Deputado Sarney Filho, informou que não iria mais incluir na pauta durante a presente Sessão Legislativa o Relatório Nº 01/10,  do Grupo de Trabalho destinado a analisar as implicações do uso do amianto no Brasil, em virtude de ter ocorrido acordo para apreciação da matéria. Os Deputados Giovani Cherini, Antônio Roberto e Valdir Colatto apoiaram e parabenizaram o Presidente pela atitude da retirada de pauta e reforçaram a necessidade de maior estudo sobre o assunto. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da reunião de Audiência Pública Ordinária,  a realizar-se no 11/12, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 8, Anexo II, desta Casa, sobre os principais temas e resultados dos eventos realizados no VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação  e o III Simpósio Internacional de Conservação da Natureza, realizados em Natal-RN, requerida pelo Deputado Penna), e da  reunião de Audiência Pública Ordinária, a realizar-se no dia 13/12, quinta-feira, às 10 horas, Plenário 8, Anexo II, desta Casa, sobre a atual situação da Nanotecnologia no Brasil, requerida pelo Deputado Sarney Filho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ________________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.