Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do suposto esquema de liberação de agrotóxicos no país".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO COM O ADENDO QUE SEJA TRANSFORMADO OS REQUERIMENTOS 171 E 172 EM UM ÚNICO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO POR TRATAREM DA MESMA TEMÁTICA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 10.335/2010".
APROVADO COM ADENDO DOS SEGUINTES NOMES PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. DR. PEDRO WILSSON, SECRETÁRIO DE AMBIENTE URBANO E RECURSOS HÍDRICOS DO MMA; SR. FERNANDO VON ZULBEM, DIRETOR DE MEIO AMBIENTE DA TETRA PACK ; E REPRESENTANTE DA CNI.

REQUERIMENTO Nº 170/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a avaliação, registro e renovação de registro de agrotóxicos".
APROVADO COM O ADENDO DO REPRESENTANTE DA EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 171/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS).
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PENNA (PV-SP).
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012.
Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PENNA. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 07/11/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MARINA SANTANNA.

PROJETO DE LEI Nº 3.013/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CMADS, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.198/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.361/12 - da Sra. Telma Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4472/2012, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS).
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI.