CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores parlamentares José Rocha – presidente; Afonso Hamm e Carlos Eduardo Cadoca – vice-presidentes; André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Carlaile Pedrosa, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fábio Faria, Jô Moraes, Jonas Donizette, José Airton, Magda Mofatto, Otavio Leite, Renan Filho, Romário, Rubens Bueno e Valadares Filho – titulares; Arnon Bezerra, Delegado Protógenes, Fábio Souto, Flávia Morais, Jefferson Campos, João Arruda, Joaquim Beltrão, Marllos Sampaio, Neilton Mulim, Professor Sérgio de Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Vicente Candido – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Francisco Escórcio e Luci Choinacki. ABERTURA: Havendo número regimental, o segundo-vice-presidente Carlos Eduardo Cadoca declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da Reunião Ordinária Deliberativa de nº 42 e da Reunião Extraordinária de Audiência Pública de nº 43, realizadas no dia treze de novembro de 2012. O deputado João Arruda solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O deputado Carlos Eduardo Cadoca informou das justificativas apresentadas pelos deputados Acelino Popó e Fábio Faria para suas ausências nos dias sete e treze de novembro de 2012, respectivamente. Em seguida passou a direção dos trabalhos para o presidente José Rocha. O presidente inverteu a ordem da pauta, passou à apreciação dos requerimentos e, para encaminhar requerimento de sua autoria, passou a direção dos trabalhos ao deputado Afonso Hamm. B – REQUERIMENTOS. Requerimento nº 210/12 - do Sr. José Rocha - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto Reunião do Conselho de Turismo". O deputado José Rocha encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O deputado Afonso Hamm devolveu a direção dos trabalhos ao presidente José Rocha. Requerimento nº 211/12 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita seja convocado o ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades no programa Segundo Tempo". Ausente o relator, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. O presidente convidou para compor a Mesa o deputado Jonas Donizette, ex-presidente da Comissão, que agradeceu o carinho e apoio recebido dos membros da Comissão de Turismo e Desporto. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE. Projeto de Lei nº 5.655/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". (Apensado: PL 206/2011) Relator: deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 206/2011, apensado, na forma do substitutivo. Vista ao deputado Rubens Bueno, em 8/8/2012, o qual disse, com permissão do presidente, concordar com o parecer do relator. O deputado Carlos Eduardo Cadoca apresentou seu parecer. Fizeram uso da palavra os deputados José Rocha, Afonso Hamm e Otavio Leite. A reunião foi suspensa em face da Ordem do Dia no Plenário Ulysses Guimarães. O presidente convidou os parlamentares a participar do evento Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, a realizar-se em Foz do Iguaçu, Paraná, no dia 30 de novembro de 2012, e destacou a presença dos vereadores Sérgio Sechin, Helen Cabral e Admar Pozzobom. Também convidou a todos os presentes para a cerimônia de aposição da foto do deputado Jonas Donizette na galeria dos ex-presidentes da Comissão. Às quinze horas e vinte e três minutos o presidente reiniciou os trabalhos, convidando para compor a Mesa os senhores Rodrigo Marques, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento, do Ministério do Turismo; Vinícius Rene Lummertz Silva, secretário nacional de políticas de turismo; Marcos Rogério Mendlovitz e Edson Tubaki, consultores legislativos da Câmara dos Deputados, a fim de orientar os parlamentares com relação a propostas de emendas ao Orçamento a serem apresentadas pela Comissão de Turismo e Desporto. Os senhores Rodrigo Marques e Vinícius Lummertz Silva fizeram suas exposições e responderam aos questionamentos dos parlamentares. Fizeram uso da palavra os deputados José Rocha, Afonso Hamm e Vicente Candido. O presidente passou a direção dos trabalhos ao vice-presidente Afonso Hamm. Falaram ainda os deputados Carlos Eduardo Cadoca e Arnon Bezerra. Às dezesseis horas e vinte e três minutos o deputado Afonso Hamm, em face da Ordem do Dia, suspendeu a Reunião. Às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, o presidente José Rocha reiniciou os trabalhos. Foi colocado em votação e aprovado o parecer do deputado Carlos Eduardo Cadoca. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Projeto de Lei nº 2.832/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "estabelece responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas". Relator: deputado Romário. Parecer: pela aprovação. Foi concedido vistas ao deputado Jonas Donizette. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Projeto de Lei Nº 7.614/10 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências". Relatora: deputada Magda Mofatto. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo 1 da CVT. O deputado Jonas Donizette leu o parecer da relatora Deputada Magda Mofatto. Não houve discussão. Posto em votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei Nº 2.019/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão". Relator: deputado José Rocha. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, da Emenda 2/2011 da CTD, da Emenda 3/2011 da CTD, da Emenda 4/2011 da CTD, da Emenda 5/2011 da CTD, da Emenda 6/2011 da CTD, e da Emenda 7/2011 da CTD. Vista conjunta aos deputados Fábio Faria e Rubens Bueno em 14/3/2012. A matéria foi retirada de pauta pelo relator. ORDEM DO DIA: A – REUNIÃO DELIBERATIVA: DISCUSSÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 (Projeto de Lei nº 24/2012 - CN (PLOA 2013)) DESTA COMISSÃO. O presidente colocou em discussão a seguintes Emendas de Apropriação: Emenda 1: implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; Emenda 2: implantação e modernização de infraestrutura para o esporte de alto rendimento; Emenda 3: apoio a projetos de infraestrutura turística; Emenda 3.1 (do deputado Rubens Bueno): apoio a projetos de infraestrutura turística. Esta emenda foi específica para a restauração e manutenção de vias e estradas históricas; Emenda 4: qualificação, certificação e produção associada ao turismo; Emenda 5 (do deputado Carlos Eduardo Cadoca): promoção turística do Brasil no exterior. Em discussão fizeram uso da palavra os deputados Carlos Eduardo Cadoca, Jonas Donizette, Benjamim Maranhão, Vicente Candido, Professor Sérgio de Oliveira, Otavio Leite e André Figueiredo. O presidente destacou a presença das vereadoras Ná e Maria Tereza Dias Mathes, esta última, chefe de gabinete da prefeitura de Caconde, São Paulo. O presidente passou a palavra ao senhor Rodrigo Lamego, assessor especial do Ministério do Turismo, para prestar esclarecimento sobre a pasta do turismo. Postas em votação, foram aprovadas as EMENDA 1 - Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer - Funcional 27.812.2035.5450.0001, GND 4, Modalidade de Aplicação: 40 (R$ 500.000.000,00); EMENDA 2 - Implantação e modernização de infraestrutura para o esporte de alto rendimento - Funcional 27.811.2035.14TP.0001, GND 4, Modalidade de Aplicação: 40 (R$ 800.000.000,00); e EMENDA 3 - Apoio a projetos de infraestrutura turística - Funcional 23.695.2076.10V0.0001, GND 4, Modalidade de Aplicação: 30 (R$ 150.000.000,00) e, GND 4, Modalidade de Aplicação: 40 (R$ 350.000.000,00). Foram rejeitadas as Emendas de nº 3.1, 4 e 5. Não foram apresentadas emendas de remanejamento. O presidente suspendeu a Reunião por um minuto para elaboração da ata. Retomados os trabalhos, foi solicitado à secretária que procedesse à leitura da ata. O deputado Professor Sérgio de Oliveira solicitou dispensa da leitura. Posta em votação, a dispensa foi aprovada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e oito minutos o presidente encerrou a Reunião. Para constar, eu ______________________, Ana Katia Martins Bertholdo, secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado José Rocha _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.